CARTA-CIRCULAR N. 002337
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AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVICO DE COMPENSACAO
DE CHEQUES E OUTROS PAPEIS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTI-
FICACAO DO TOMADOR DO DOCUMENTO DE CRE-
DITO-DOC, MODELO C.
COM FUNDAMENTO NA CIRCULAR N. 772, DE 08.04.83,
NO MNI 6-2-1-30 E TENDO EM CONTA O DISPOSTO NO ART. 3. DA CARTA-CIR-
CULAR N. 2.331, DE 26.10.92:
ART. 1.. E OBRIGATORIA A IDENTIFICACAO DO CLIEN-
TE/TOMADOR DO DOCUMENTO DE CREDITO-DOC, MODELO C, OBSERVADO O SEGUIN-
TE:
I - QUANDO SE TRATAR DE TRANSFERENCIA EM ESPECIE
REALIZADA POR CLIENTE NAO DETENTOR DE CONTA-CORRENTE NO BANCO REME-
TENTE, DEVERA CONSTAR NO CAMPO "REMETENTE" DO FORMULARIO DO DOCUMENTO
DE CREDITO-DOC, MODELO C, EM VIGOR E NO CAMPO "REMETENTE/ENDERE-
CO/CPF/RG/CGC" DO NOVO FORMULARIO DIVULGADO PELA CARTA-CIRCULAR N.
2.331, DE 26.10.92, ALEM DO NOME, O NUMERO DO CPF/RG OU DO CGC DO TO-
MADOR;
II - QUANDO SE TRATAR DE TRANSFERENCIA REALIZADA
POR CLIENTE CORRENTISTA NO BANCO REMETENTE, DEVERA CONSTAR NO CAMPO
PROPRIO O NUMERO DA CONTA DO TOMADOR.
ART. 2.. SERA DEVOLVIDO PELO "MOTIVO 57" O DOCU-
MENTO DE CREDITO-DOC, MODELO C, QUE NAO ESTIVER PREENCHIDO DE ACORDO
COM O DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR.
ART. 3.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
ART. 4.. FICAM REVOGADOS A CARTA-CIRCULAR N.
2.332, DE 28.10.92 E O COMUNICADO N. 3.065, DE 30.10.92.
BRASILIA(DF), 27 DE NOVEMBRO DE 1992.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS
MARCELO MARTINS CURVELO
CHEFE