Norma
27/11/1992

Carta Circular Nº 2.337

Estabelece a obrigatoriedade de identificação do tomador em documentos de crédito modelo C para instituições financeiras participantes do serviço de compensação.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002337                       
                      ------------------------                       


AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES  DO  SERVICO DE COMPENSACAO
DE CHEQUES E OUTROS PAPEIS.                                          


                              ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTI-
                              FICACAO DO TOMADOR DO DOCUMENTO DE CRE-
                              DITO-DOC, MODELO C.                    



                    COM  FUNDAMENTO NA CIRCULAR N. 772, DE  08.04.83,
NO  MNI 6-2-1-30 E TENDO EM CONTA O DISPOSTO NO ART. 3. DA CARTA-CIR-
CULAR N. 2.331, DE 26.10.92:                                         


                    ART.  1.. E OBRIGATORIA A IDENTIFICACAO DO CLIEN-
TE/TOMADOR DO DOCUMENTO DE CREDITO-DOC, MODELO C, OBSERVADO O SEGUIN-
TE:                                                                  

                    I  - QUANDO SE TRATAR DE TRANSFERENCIA EM ESPECIE
REALIZADA  POR CLIENTE NAO DETENTOR DE CONTA-CORRENTE NO BANCO  REME-
TENTE, DEVERA CONSTAR NO CAMPO "REMETENTE" DO FORMULARIO DO DOCUMENTO
DE  CREDITO-DOC,  MODELO  C, EM VIGOR E NO  CAMPO  "REMETENTE/ENDERE-
CO/CPF/RG/CGC"  DO  NOVO FORMULARIO DIVULGADO PELA CARTA-CIRCULAR  N.
2.331, DE 26.10.92, ALEM DO NOME, O NUMERO DO CPF/RG OU DO CGC DO TO-
MADOR;                                                               

                   II  - QUANDO SE TRATAR DE TRANSFERENCIA  REALIZADA
POR  CLIENTE CORRENTISTA NO BANCO REMETENTE, DEVERA CONSTAR NO  CAMPO



PROPRIO O NUMERO DA CONTA DO TOMADOR.                                


                    ART.  2.. SERA DEVOLVIDO PELO "MOTIVO 57" O DOCU-
MENTO  DE CREDITO-DOC, MODELO C, QUE NAO ESTIVER PREENCHIDO DE ACORDO
COM O DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR.                                   


                    ART.  3.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA  EM  VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              


                    ART.  4.. FICAM  REVOGADOS  A  CARTA-CIRCULAR  N.
2.332, DE 28.10.92 E O COMUNICADO N. 3.065, DE 30.10.92.             


                              BRASILIA(DF), 27 DE NOVEMBRO DE 1992.  



                              DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS    


                              MARCELO MARTINS CURVELO                
                              CHEFE