Circular Nº 2.257

                         CIRCULAR Nº 002257                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO  SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO  DE
CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                                             

                              SERVIÇO   DE  COMPENSAÇÃO DE CHEQUES  E
                              OUTROS  PAPÉIS - ALTERA VALORES DE TAXA
                              DE SERVIÇO E DE MULTA.                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 16.12.92, COM BASE NO ART. 11, INCISO
VI, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:                           

                    ART.  1º. ALTERAR PARA CR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E
QUINHENTOS  CRUZEIROS) O VALOR DA TAXA DE SERVIÇO DE QUE TRATA A ALÍ-
NEA "E" DO ITEM I DA CARTA-CIRCULAR Nº 2.153, DE 05.03.91.           

                   ART.  2º. ALTERAR PARA  ATÉ CR$ 200.000,00 (DUZEN-
TOS  MIL CRUZEIROS) O VALOR DA MULTA DE QUE TRATA  A  ALÍNEA  "G"  DO
ITEM I DA CARTA-CIRCULAR Nº 2.153, DE 05.03.91.                      

                   ART. 3º. ESTABELECER QUE:                         

                   I  - OS DADOS ESTATÍSTICOS DEVERÃO SER  FORNECIDOS
AO   EXECUTANTE DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS  PAPÉIS
ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL APÓS O  ENCERRAMENTO DO MÊS;              

                   II - A MULTA DE QUE TRATA O ART. 2º SERÁ  APLICADA
POR DIA DE ATRASO NA ENTREGA DOS DADOS ESTATÍSTICOS.                 

                   ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE DEZEMBRO DE 1992  


                              JOÃO HERALDO LIMA                      
                              DIRETOR