CARTA-CIRCULAR N. 002153
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AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVICO DE
COMPENSACAO DE CHEQUES E OUTROS PAPEIS.
DIVULGA ALTERACOES NO MANUAL DE NORMAS
E INSTRUCOES - MNI IMPOSTAS PELAS LEIS
N. 8.177 E N. 8.178, AMBAS DE 01.03.91.
TENDO EM VISTA AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO
3. DA LEI N. 8.177 E NO ARTIGO 1. DA LEI N. 8.178, AMBAS DE 01.03.91,
COMUNICAMOS QUE:
I - FORAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES ALTERACOES
NO MANUAL DE NORMAS E INSTRUCOES (MNI):
A - MNI 6-2-4-1-C:
"C) PODEM SER DEVOLVIDOS A QUALQUER TEMPO, PERMITINDO-SE A
REAPRESENTACAO, OS CHEQUES DE VALOR SUPERIOR A CR!
12.686,21 (DOZE MIL SEISCENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEI-
ROS E VINTE E UM CENTAVOS) EMITIDOS SEM A IDENTIFICACAO
DO BENEFICIARIO."
B - MNI 6-2-4-5:
"48 - CHEQUE DE VALOR SUPERIOR A CR! 12.686,21 (DOZE MIL
SEISCENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE E UM
CENTAVOS), EMITIDO SEM A IDENTIFICACAO DO BENEFICIA-
RIO;"
C - MNI 6-2-4-7-A:
"A) FOREM APRESENTADOS, NO MESMO DIA, MAIS DE 3 (TRES) CHE-
QUES SEM FUNDOS DE ATE CR! 634,31 (SEISCENTOS E TRINTA
E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E UM CENTAVOS), SACADOS CON-
TRA A MESMA CONTA DE DEPOSITOS; OU "
D - MNI 6-2-4-7-B:
"B) JA TIVEREM SIDO PAGOS, EM DATAS DIFERENTES, EM RAZAO DO
REFERIDO "COMPROMISSO" 3 (TRES) OU MAIS CHEQUES SEM FUN-
DOS DE ATE CR! 634,31 (SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO CRU-
ZEIROS E TRINTA E UM CENTAVOS)."
E - MNI 6-2-4-21:
"21 - A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS A CAMARA DE COMPENSACAO ESTA
SUJEITA AO PAGAMENTO DE TAXA DE SERVICO AO EXECUTANTE,
REVERTIDA EM BENEFICIO DO SERVICO, NO VALOR DE CR!
105,00 (CENTO E CINCO CRUZEIROS). A TAXA DE SERVICO
RECOLHIDA SOBRE DOCUMENTO CUJA DEVOLUCAO SEJA IMPUGNA-
DA NA FORMA PREVISTA NO ITEM 6-2-7-3 NAO SERA RESTI-
TUIDA PELO EXECUTANTE."
F - MNI 6-2-9-4:
"4 - OS DEPOSITOS EFETUADOS EM CHEQUE, QUE SOFREREM BLOQUEIO
POR PRAZOS SUPERIORES AQUELES ESTABELECIDOS NESTE CAPI-
TULO PARA DEVOLUCAO DE PAPEIS AO SERVICO, DEVEM SER RE-
MUNERADOS, POR DIA QUE EXCEDA O PRAZO DE BLOQUEIO PER-
MITIDO, PELA TAXA REFERENCIAL DOS TITULOS FEDERAIS."
G - MNI 6-2-10-2:
"2 - A MULTA, NO VALOR DE ATE CR! 4.567,00 (QUATRO MIL, QUI-
NHENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), REVERTE-SE EM BE-
NEFICIO DO SERVICO E E APLICADA DIRETAMENTE PELO EXECU-
TANTE."
H - MNI 6-9-2-10:
"10 - QUANDO A INSTITUICAO FINANCEIRA FORMALIZAR, COM ANTE-
CEDENCIA DE PELO MENOS 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
PROGRAMACAO DE SAQUES PARA SUPRIMENTO DE NUMERARIO, OS
PEDIDOS DA ESPECIE SAO ATENDIDOS INDEPENDENTEMENTE DAS
CONDICOES DE ENCAIXE DA AGENCIA SUPRIDORA DO BANCO DO
BRASIL S.A., OBSERVADO QUE OS SAQUES DE VALOR ATE CR!
377.036,00 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL E TRINTA E
SEIS CRUZEIROS) SO PODEM SER EFETUADOS POR MEIO DE UM
UNICO DSB."
I - MNI 6-9-3-4-A:
"I - CR! 1.477,47 (UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE
CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) POR SAQUE EFETUA-
DO EM ESPECIE;
II - CR! 2.849,41 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE
CRUZEIROS E QUARENTA E UM CENTAVOS) POR DEPOSITO EFE-
TUADO;
III - CR! 86,54 (OITENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E QUA-
TRO CENTAVOS) POR LANCAMENTO PROCESSADO;"
II - AS FOLHAS NECESSARIAS A ATUALIZACAO DO MANUAL
DE NORMAS E INSTRUCOES SERAO DIVULGADAS OPORTUNAMENTE.
III - ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA(DF), 05 DE MARCO DE 1.991
DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS
MARCELO MARTINS CURVELO
CHEFE, EM EXERCICIO.
