CARTA-CIRCULAR N. 002342
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DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA A CLAS-
SIFICACAO DAS OPERACOES DE CAMBIO
DECORRENTES DA CIRCULAR N. 2.261,
DE 29.12.92, E DA RESOLUCAO N.
1.541, DE 30.11.88.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
ART. 1. - PARA A COMPLETA CLASSIFICACAO DA NATU-
REZA DAS OPERACOES DE CAMBIO DESTINADAS A REMESSAS AO EXTERIOR EM PA-
GAMENTO DE PARCELAS DE JUROS DOS COMPROMISSOS EXTERNOS, DE QUE TRATA
A CIRCULAR N. 2.261, DE 29.12.92, DEVEM SER UTILIZADOS OS CODIGOS DE
GRUPO "02" OU "03", CONFORME SE REFIRAM, RESPECTIVAMENTE, A SETOR PU-
BLICO FEDERAL OU A SETOR PUBLICO ESTADUAL/MUNICIPAL.
ART. 2. - COM RELACAO AS PARCELAS DE 15 % (QUINZE
POR CENTO) DE PRINCIPAL, PREVISTAS NA RESOLUCAO N. 1.541, DE
30.11.88, ITEM II, ALINEA "D", DEVE SER UTILIZADO O CODIGO DE GRUPO
"18".
ART. 3. - ENCONTRAM-SE ANEXAS AS FOLHAS NECESSA-
RIAS A ATUALIZACAO DO REGULAMENTO SOBRE CONTRATOS DE CAMBIO E CLASSI-
FICACAO DE OPERACOES (CAPITULO 1 DA CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAM-
BIAIS), ADEQUANDO A DESCRICAO DOS CODIGOS DE GRUPO CITADOS.
ART. 4. - ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 04 DE JANEIRO DE 1993
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
ALCINDO FERREIRA
CHEFE, EM EXERCICIO
NOTA - AS FOLHAS DE ATUALIZACAO A QUE SE REFERE ESTA CARTA-CIRCULAR
SERAO DISTRIBUIDAS AOS ASSINANTES DA CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
- CNC. PUBLICAM-SE A SEGUIR AS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO MANUAL.
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO: CONTRATO DE CAMBIO - 1
TITULO : NATUREZA DE OPERACAO - 14
(CODIGOS INCLUIDOS OU ALTERADOS)
V - GRUPO
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CODIGO NOME
02 - SETOR PUBLICO FEDERAL - JUROS REMISSIVEIS - RES.
1.938/CIRC. 2.261
03 - SETOR PUBLICO ESTADUAL/MUNICIPAL - JUROS REMISSIVEIS -
RES. 1.938/CIRC. 2.261
04 - SETOR PUBLICO FEDERAL - JUROS NAO REMISSIVEIS - RES.
1.938/CIRC. 2.261
05 - SETOR PUBLICO ESTADUAL/MUNICIPAL - JUROS NAO REMISSI-
VEIS - RES. 1.938/CIRC. 2.261
18 - 15% PRINCIPAL - RES. 1.541 - EXERCICIO 1.993
VIII - TRANSPORTES
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NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
AEREO MARITIMO TERRESTRE
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REPAROS DE VEICULOS 20468 20475 20482
XI - RENDAS DE CAPITAIS
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NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
JUROS DE FINANCIAMENTO A IMPORTACAO
- VINCULADOS A EXPORTACAO 35460
- SERVICOS 35099
- PETROLEO 35075
- OUTROS
. CURTO PRAZO 35082
. LONGO PRAZO 35635
XIV - SERVICOS DIVERSOS
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NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
PARA PAGAMENTO ATE 360 DIAS
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2 - OUTROS
BANCARIOS 7/ 45405
XIX - CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO
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NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
ARRENDAMENTO FINANCEIRO (LEASING) 12/ 70700
