Carta Circular Nº 2.522

                      CARTA-CIRCULAR N. 002522                       
                      ------------------------                       
                              Cria  codigo de classificacao para mar-
                              cas  e patentes - registro, deposito ou
                              manutencao.                            

               Tendo em vista o contido no Paragrafo unico do art. 37
do  Decreto n. 949, de 05.10.93, comunicamos  que  fica  criado o co-
digo   "45821 -  MARCAS E PATENTES -  REGISTRO,  DEPOSITO OU MANUTEN-
CAO".                                                                

2.             Encontra-se  anexa a folha destinada a atualizacao  do
Regulamento  sobre  Contratos de Cambio e Classificacao de  Operacoes
instituido pela Circular n. 2.231, de 25.09.92 (Consolidacao das Nor-
mas Cambiais - CNC, capitulo 1)                                      

3.             Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua  pu-
blicacao.                                                            

                              Brasilia, 26 de dezembro de 1994.      

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              Alcindo Ferreira                       
                              CHEFE                                  

Nota: A folha de atualizacao a que se refere esta Carta-Circular sera
      distribuida aos assinantes da Consolidacao das Normas  Cambiais
      - CNC).