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Revogada
Norma
30/06/1998
#38773
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.803
Divulga alteracoes no regulamento sobre contrato de cambio e classificacao de operacoes, incluindo novos codigos e atualizacoes de nomenclatura.
Perguntas e respostas
Quais são as observações importantes sobre a contratação de câmbio relativa ao principal nas operações de exportação de serviços?
A contratação de câmbio relativa ao principal nas operações de exportação de serviços, financiadas ou não, deve ser registrada como compra de moeda estrangeira - exportação, e a contratação relativa aos juros como compra de moeda estrangeira - transferências financeiras.
Quando a Carta-Circular n. 002803 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002803 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de junho de 1998.
Quais são as principais alterações divulgadas na Carta-Circular n. 002803?
As principais alterações incluem a inclusão do código de natureza de operação 45584 para serviços diversos, a substituição da denominação dos códigos relativos ao programa FINAMEX para BNDES-exim, e a publicação das folhas corrigidas da seção XIX.
Qual é o novo código de natureza de operação incluído na Carta-Circular n. 002803?
O novo código de natureza de operação incluído é o 45584, que se refere a serviços diversos, fornecimento de serviços e despesas complementares.
O que mudou em relação ao programa FINAMEX?
A denominação dos códigos relativos ao programa FINAMEX foi substituída devido à alteração do nome do programa para BNDES-exim.
Quais são os códigos de natureza de operação para exportação/importação de serviços?
Os códigos de natureza de operação para exportação/importação de serviços incluem:
- Patentes: 45625
- Marcas: 45618
- Fornecimento de tecnologia: 45632
- Serviços de assistência técnica: 45649
- Serviços e despesas complementares: 45584
- Franquias: 45591
- Implantação ou instalação de projeto técnico-econômico: 45656
- Implantação ou instalação de projeto industrial: 45663
- Implantação ou instalação de projeto de engenharia: 45670
- Serviços técnicos especializados: 45687, 45694, 45704, 45711
Quais são os códigos de natureza de operação para juros de financiamento à exportação de bens e serviços?
Os códigos de natureza de operação para juros de financiamento à exportação de bens e serviços são:
- FINEX: 35563, 35570, 35587
- PROEX: 35855, 35848, 35862
- BNDES-exim: 35879
- Recursos próprios: 35886
- Outros: 35532, 35549
O que é a Carta-Circular n. 002803?
A Carta-Circular n. 002803 é um documento que divulga alterações no Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações, parte da Consolidação das Normas Cambiais (CNC).
Quais são os códigos de natureza de operação para capitais estrangeiros a longo prazo?
Os códigos de natureza de operação para capitais estrangeiros a longo prazo incluem:
- Empréstimos a residentes no Brasil: 70009, 70102, 70023, 70803, 70016, 70030, 70047, 70054, 70061
- Cauções: 70078
- Financiamentos a residentes no Brasil para exportação de mercadorias: 70229, 70243, 70236
- Financiamentos a residentes no Brasil para exportação de serviços: 70267, 70281, 70274
- Investimentos diretos no Brasil: 70308, 70315, 70322, 70339, 70346, 70360, 70384, 70353, 70377
- Títulos mobiliários brasileiros: 70401, 70418, 70425, 70449, 70432
- Financiamentos de importação registrados no Banco Central: 70559, 70566, 70463, 70487, 70470, 70494
- Financiamento de importação vinculado a exportação - Amortização: 70528
- Commercial Papers: 70607
- Arrendamento financeiro (Leasing): 70700
Quais são os códigos de natureza de operação para financiamentos ao exterior para exportações brasileiras?
Os códigos de natureza de operação para financiamentos ao exterior para exportações brasileiras são:
- FINEX: 65124 (Parte Não Financiada), 65203 (Amortização)
- PROEX: 65100 (Parte Não Financiada), 65227 (Amortização)
- BNDES-exim: 65148 (Parte Não Financiada), 65272 (Amortização)
- Recursos próprios: 65155 (Parte Não Financiada), 65289 (Amortização)
- Outros: 65131 (Parte Não Financiada), 65210 (Amortização)
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
