CARTA-CIRCULAR N. 002803
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Divulga alteracoes no Regulamento sobre
Contrato de Cambio e Classificacao de
Operacoes.
Levamos ao conhecimento dos interessados que com base
no art. 4o da Circular no 2.231, de 25.09.92, estamos promovendo as
seguintes alteracoes no titulo 14 do Regulamento sobre Contrato de
Cambio e Classificacao de Operacoes, que constitui o capitulo 1 da
Consolidacao das Normas Cambiais - CNC:
I - inclusao do codigo de natureza de operacao 45584
- SERVICOS DIVERSOS - Fornecimento de servicos e despesas complemen-
tares, que passa a vigorar a partir de 01.07.98.
II - substituicao da denominacao dos codigos relativos
ao programa FINAMEX, tendo em vista a alteracao do nome do programa
para BNDES-exim;
III - publicacao das folhas corrigidas da secao XIX.
2. Encontram-se anexas as folhas necessarias a atualizacao
do referido Regulamento.
3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.
Brasilia,30 de junho de 1998.
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
Jose Maria Ferreira de Carvalho
Chefe
OBS: Publicam-se, a seguir, as partes alteradas da Consolidacao das
Normas Cambiais.
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO : Contrato de Cambio - 1
TITULO : Natureza de Operacao - 14
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XI - RENDAS DE CAPITAIS
NATUREZA DA OPERACAO No CODIGO
...
Juros de Financiamento a Exportacao de
Bens e Servicos
- FINEX
. descontos de cambiais 35563
. creditos utilizados 7/ 35570
. equalizacao de taxas 8/ 35587
- PROEX
. descontos de cambiais 35855
. creditos utilizados 35848
. equalizacao de taxas 35862
- BNDES-exim 35879
- recursos proprios 35886
- outros
. descontos de cambiais 35532
. creditos utilizados 7/ 35549
...
XIV - SERVICOS DIVERSOS
NATUREZA DA OPERACAO No CODIGO
1- EXPORTACAO/IMPORTACAO DE SERVICOS 1/
PATENTES 2/
licenca de exploracao/cessao 45625
MARCAS 2/
licenca de uso/cessao 45618
FORNECIMENTO DE 2/
-tecnologia 45632
-servicos de assistencia tecnica 45649
-servicos e despesas complementares 45584
FRANQUIAS 2/ 45591
IMPLANTACAO OU INSTALACAO DE PROJETO
-tecnico-economico 45656
-industrial 45663
-de engenharia 45670
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS 3/
-projetos, desenhos e modelos industriais 45687
-projetos, desenhos e modelos de engenharia 45694
-montagem de equipamentos 45704
-outros servicos tecnicos-profissionais 45711
...
OBSERVACOES
1/A contratacao de cambio relativa ao principal nas operacoes de
exportacao de servicos, financiadas ou nao, deve ser registrada como
compra de moeda estrangeira - exportacao e a contratacao relativa aos
juros como compra de moeda estrangeira-transferencias financeiras.
2/Naturezas restritas a operacoes decorrentes de contratos averbados
pelo INPI e registradas no Banco Central do Brasil.
3/Compreende, tambem, a mao -de-obra utilizada no reparo de:
a)plataforma para exploracao de petroleo;
b)veiculos, embarcacoes ou aeronaves nao pertencentes a empresas que
exploram o ramo de transporte.
...
XVIII - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO
NATUREZA DA OPERACAO No CODIGO
...
Financiamentos ao Exterior para Parte Nao Amortizacao
Exportacoes Brasileiras Financiada
-de mercadorias
.FINEX 65124 65203
.PROEX 65100 65227
.BNDES-exim 65148 65272
.recursos proprios 65155 65289
.outros 65131 65210
...
XIX - CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO
NATUREZA DA OPERACAO No CODIGO
Emprestimos a Residentes no Brasil
- Resolucao 63 70009
- p/repasse a empresas exportadoras 70102
- p/repasse ao setor imobiliario 70023
- p/repasse ao setor agroindustrial 70803
- outros 70016
- Projeto 1/A 1/2/ 70030
- Projeto 2/B 1/3/ 70047
- Clube de Paris 1/ 70054
- vinculados a exportacao 70061
Caucoes 4/ 70078
Financiamentos a residentes no Brasil
para Exportacao de Mercadorias
- PROEX 70229
- recursos proprios 70243
- outros 70236
Financiamentos a residentes no Brasil
para exportacao de Servicos
- PROEX 70267
- recursos proprios 70281
- outros 70274
Investimentos Diretos no Brasil
- em imoveis 5/ 70308
- Fundos de Privatizacao
-Recursos Novos - Res. 1.806/Circ. 1.998 70315
- para aplicacao no mercado de capitais
(Res. no 1.289, anexos I a IV) 6/ 70322
- em "Depositary Receipts" 70339
- em subsidiarias ou filiais 7/ 70346
- participacao em empresas no Pais 8/ 70360
- renda fixa (Res. no2.034) 70384
- Fundos Mutuos de Investimento em
Empresas Emergentes 6/ 70353
- Fundos de Investimento Imobiliario 6/ 70377
Titulos Mobiliarios Brasileiros
- acoes 9/ 70401
- bonus 70418
- "notes" 10/ 70425
- titulos da divida externa brasileira 70449
- outros 70432
Financiamentos de Importacao Registrados Parte Nao Amortizacao
no Banco Central 11/ Financiada
- mercadorias
. petroleo 70559 70566
. outras 70463 70487
- servicos 70470 70494
Financiamento de Importacao Vinculado a
Exportacao - Amortizacao 70528
"Commercial Papers" 70607
Arrendamento Financeiro (Leasing) 12/ 70700
OBSERVACOES
1/Privativo do Banco Central do Brasil.
2/Inclui "New Money".
3/Inclui MYDFA.
4/Inclui "Performance Bond" e "Bid Bond".
5/Nao inclui a compra de bens imoveis, no Pais, para uso de subsi-
diarias ou filiais.
6/Inclui ganhos ou perdas de capital. Nao inclui bonificacoes e
dividendos.
7/Inclui a compra de bens imoveis, no Pais.
8/Nao inclui investimento em carteira.
9/Compreende a compra ou a venda de acoes referentes a uma car-
teira de titulos, desde que com a transacao nao resulte a transferen-
cia do controle acionario da empresa.
10/Inclui operacoes de "Floating Rate", "Fixed Rate No-
tes", "Floating Rate Certificates of Deposit", "Fixed Rate Certi-
ficates of Deposit" etc.
11/Abrange as transferencias amparadas em Certificados (exclusiva-
mente prefixo "-11" e "-21") emitidos pelo Banco Central (FIRCE),
para pagamentos de importacoes de bens e servicos. Os ingressos
em moeda destinada a gastos locais serao registrados nos codigos
referentes a parte nao financiada.
12/Registra as operacoes de arrendamento com amortizacao igual ou
superior a 75% do valor do bem de qualquer natureza e prazo acima
de 360 dias.
