CARTA-CIRCULAR N. 002838
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Divulga alteracoes
no Regulamento sobre
Contrato de Cambio e
Classificacao de
Operacoes.
Levamos ao conhecimento dos
interessados que, com base no art. 4. da Circular n.
2.231, de 25.09.92, tendo em vista as disposicoes da
Circular n. 2.859, de 27.01.99, e as alteracoes
operacionais ocorridas no Programa de Financiamento
as Exportacoes - PROEX, estamos incluindo os
seguintes codigos de natureza de operacao no titulo
14 do Regulamento sobre Contrato de Cambio e
Classificacao de Operacoes, que constitui o capitulo
1 da Consolidacao das Normas Cambiais - CNC:
I - 55402 - CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO
PRAZO - Financiamentos ao Exterior para Exportacoes
Brasileiras - de mercadorias - PROEX - parte nao
financiada;
II - 55419 - CAPITAIS BRASILEIROS A
CURTO PRAZO - Financiamentos ao Exterior para
Exportacoes Brasileiras - de mercadorias - PROEX -
amortizacao;
III - 60703 - CAPITAIS ESTRANGEIROS A
CURTO PRAZO - Titulos Mobiliarios Brasileiros -
bonus;
IV - 60758 - CAPITAIS ESTRANGEIROS A
CURTO PRAZO - Titulos Mobiliarios Brasileiros -
"notes".
2. Encontram-se anexas as folhas necessarias
a atualizacao do referido Regulamento.
3. Esta Carta-Circular entra em vigor na
data de sua publicacao.
Brasilia, 26 de fevereiro de 1999.
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
Jose Maria Ferreira de Carvalho
Chefe
OBS.: As folhas alteradas da CNC serao distribuidas aos
assinantes. Publicam-se a seguir as folhas alteradas do
Regulamento.
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO: CONTRATO DE CAMBIO - 1
TITULO : NATUREZA DE OPERACAO - 14
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XVI - CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO
NATUREZA DA OPERACAO NR. CODIGO
Disponibilidades no Exterior 1/ 55000
Disponibilidades em Contas
Especiais -"Special Accounts" 3/ 55093
Caucoes 2/ 55127
Depositos Judiciais 2/ 55251
Emprestimos a Residentes no Exterior 2/ 55505
Exportacao - vinculada a emprestimo 55309
Financiamentos ao Exterior para
Exportacoes Brasileiras
- de mercadorias
. PROEX - parte nao financiada 55402
. PROEX - amortizacao 55419
OBSERVACOES
1/Registra as transferencias de fundos relativas a
constituicao de depositos em contas no exterior e
respectivas devolucoes.
Nao inclui depositos para abertura de conta no exterior
junto a corretores, relativos a operacoes em bolsas de
mercadorias, os quais devem ser registrados na secao
XIV.
2/ Inclui "Performance Bond" e "Bid Bond", quando
vinculados a operacoes amparadas em registro no
BACEN/FIRCE.
3/ Registra a movimentacao dos valores de principal das
contas especiais em moeda estrangeira das entidades da
Administracao Publica Direta e Indireta das areas
Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
XVII - CAPITAIS ESTRANGEIROS A CURTO PRAZO
NATUREZA DA OPERACAO NR. CODIGO
Caucoes 1/ 60174
Depositos Judiciais 1/ 60325
Emprestimos a Residentes
no Brasil 1/
- "Bridge Loans" 2/ 60514
- para repasse a empresas
exportadoras 60552
- para repasse ao setor
agroindustrial 60909
- outros 60507
"Commercial Papers" 60600
Financiamentos de Importacao
ate 360 dias
- mercadorias -parte nao financiada 60806
- mercadorias -amortizacao 60851
Titulos Mobiliarios Brasileiros
- bonus 60703
-"notes" 60758
OBSERVACOES
1/ Inclui "Performance Bond" e "Bid Bond", quando
vinculados a operacoes amparadas em registro no
BACEN/FIRCE.
2/ Registra os adiantamentos por conta de emprestimos
de longo prazo.
