CIRCULAR N. 002293
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DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO ENCAIXE
OBRIGATÓRIO COM BASE NOS RECURSOS
ORIUNDOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.03.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE
31.01.89, E NAS RESOLUÇÕES NºS 1.220, DE 24.11.86, 1.443 E 1.446, DE
05.01.88, 1.518, 1.519 E 1.520, DE 21.09.88, DECIDIU:
ART. 1º. O RECOLHIMENTO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO
SOBRE OS RECURSOS CAPTADOS EM DEPÓSITOS DE POUPANÇA POR BANCOS MÚLTI-
PLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, POR SOCIEDADES DE CRÉDITO
IMOBILIÁRIO, POR ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, POR CAIXAS
ECONÔMICAS, PELO BANCO DA AMAZÔNIA S.A., PELO BANCO DO BRASIL S.A. E
PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. INCIDE SOBRE OS SALDOS INSCRI-
TOS NA RUBRICA 4.1.2.00.00-3 - DEPÓSITOS DE POUPANÇA DO PLANO CONTÁ-
BIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF), PODENDO
SER DEDUZIDOS OS CRÉDITOS JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DOS DEPÓSITOS E
LETRAS IMOBILIÁRIAS (FGDLI).
PARÁGRAFO 1º. O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA O "CA-
PUT" DESTE ARTIGO TERÁ POR BASE A MÉDIA ARITMÉTICA DOS SALDOS DIÁRIOS
REGISTRADOS NO DECORRER DO PERÍODO DE CÁLCULO.
PARÁGRAFO 2º. DEFINE-SE COMO PERÍODO DE CÁLCU-
LO PARA EFEITO DO RECOLHIMENTO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS
DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA O LAPSO DE TEMPO DE DUAS SEMANAS CONSECUTI-
VAS, QUE SE MOVEM UMA A UMA, COM INÍCIO NUMA SEGUNDA-FEIRA E TÉRMINO
NUMA SEXTA-FEIRA, CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.
ART. 2º. O RECOLHIMENTO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO
SERÁ CONSTITUÍDO, AUTOMATICAMENTE, NA SEGUNDA-FEIRA DA SEGUNDA SEMANA
POSTERIOR AO TÉRMINO DO PERÍODO DE CÁLCULO OU, NO CASO DE FERIADO, NO
PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE, PERMANECENDO INDISPONÍVEL ATÉ O PRÓXIMO
AJUSTE DE POSIÇÃO.
PARÁGRAFO 1º. OS VALORES RECOLHIDOS AO BANCO
CENTRAL, NOS TERMOS DO "CAPUT" DESTE ARTIGO, FARÃO JUS À REMUNERAÇÃO
COM BASE NA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD, ACRESCIDA DE JUROS EQUIVA-
LENTES A:
A - 3,9% (TRÊS INTEIROS E NOVE DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, NO CA-
SO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NOS DEPÓSITOS DE POUPAN-
ÇA VINCULADA;
B - 7,06% (SETE INTEIROS E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) AO ANO, NO
CASO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NAS DEMAIS MODALIDADES
DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.
PARÁGRAFO 2º. O ENCAIXE OBRIGATÓRIO DEVE SER
CUMPRIDO EXCLUSIVAMENTE EM ESPÉCIE E TODA MOVIMENTAÇÃO DE AJUSTE RE-
LATIVA A CONSTITUIÇÃO E LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO SERÁ PROCESSADA VIA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DO TITULAR/CONVENENTE.
PARÁGRAFO 3º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE
NÃO PODEM SER TITULARES DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVEM FIRMAR
CONVÊNIO COM BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCO COMERCIAL
OU CAIXA ECONÔMICA PARA EFEITO DA MOVIMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO.
PARÁGRAFO 4º. O CONVÊNIO PREVISTO NO PARÁGRAFO
ANTERIOR NÃO IMPLICA NENHUMA RESPONSABILIDADE POR PARTE DA INSTITUI-
ÇÃO FINANCEIRA DETENTORA DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" PERANTE O BAN-
CO CENTRAL, RESSALVADA A HIPÓTESE DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITA-
DOS NÃO SEREM IMPUGNADOS ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVEN-
TO.
ART. 3º. PARA FINS DE APURAÇÃO DA EXIGIBILIDADE
DE RECOLHIMENTO E RESPECTIVO AJUSTE, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE-
VEM PRESTAR AO BANCO CENTRAL, VIA TRANSAÇÃO PPED 500 DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN), DIARIAMENTE E CONFORME A MODA-
LIDADE DE CAPTAÇÃO A QUE ESTIVER AUTORIZADA, AS SEGUINTES INFORMA-
ÇÕES:
I - SALDO DIÁRIO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA PE-
CÚLIO, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA A
INCORPORAR;
II - SALDO DIÁRIO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA VIN-
CULADA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA A
INCORPORAR;
III - SALDO DIÁRIO DAS DEMAIS MODALIDADES DE DE-
PÓSITOS DE POUPANÇA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS DESPESAS DE DEPÓSITOS
DE POUPANÇA A INCORPORAR;
IV - SALDO DIÁRIO DOS CRÉDITOS JUNTO AO FUNDO DE
GARANTIA DOS DEPÓSITOS E LETRAS IMOBILIÁRIAS (FGDLI).
PARÁGRAFO 1º. AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO PODERÃO SER PRESTADAS COM DEFASAGEM DE ATÉ CINCO DIAS ÚTEIS,
RESSALVADO QUE, PARA EFEITO DE INSERÇÃO DO ÚLTIMO DADO DE CADA PERÍO-
DO DE CÁLCULO, TAL PRAZO NÃO PODE ULTRAPASSAR O DIA ÚTIL IMEDIATAMEN-
TE ANTERIOR À DATA DE AJUSTAMENTO DO DEPÓSITO NO BANCO CENTRAL.
PARÁGRAFO 2º. AS INCLUSÕES/ALTERAÇÕES POSTE-
RIORES À DATA-LIMITE FIXADA NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO SO-
MENTE SERÃO PROCESSADAS PELA DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL A
QUE ESTIVER JURISDICIONADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
PARÁGRAFO 3º. A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE INFORMA-
ÇÕES FORA DO PRAZO REGULAMENTAR SUJEITA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO
PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE CR$2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUI-
NHENTOS MIL CRUZEIROS), ATUALIZADOS, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR
DESTA CIRCULAR, PELA VARIAÇÃO DIÁRIA DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA UNI-
DADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR DIÁRIA).
PARÁGRAFO 4º. A MULTA SERÁ DEVIDA PARA CADA POSI-
ÇÃO DIÁRIA INCLUÍDA/ALTERADA FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.
PARÁGRAFO 5º. ALÉM DAS INFORMAÇÕES DIÁRIAS PARA
CÁLCULO DA EXIGIBILIDADE DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO, AS INSTITUIÇÕES FI-
NANCEIRAS DEVEM INFORMAR, ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DA PRIMEIRA QUINZENA
DE CADA MÊS, TAMBÉM VIA TRANSAÇÃO PPED 500, AS INFORMAÇÕES RELATIVAS
AO DIRECIONAMENTO DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS NOS
SEIS MESES ANTERIORES, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, SUJEI-
TANDO-SE IGUALMENTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR INCLUSÕES/ALTERAÇÕES
APÓS O PRAZO REGULAMENTAR.
ART. 4º. NA HIPÓTESE DE SER CONSTATADA INSUFI-
CIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS DE
POUPANÇA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCORRERÁ NO PAGAMENTO DE CUSTOS
FINANCEIROS, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO.
PARÁGRAFO 1º. OS CUSTOS FINANCEIROS SERÃO CALCU-
LADOS TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES
DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE
CUSTÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS,
ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO O NÚMERO DE
DIAS ÚTEIS DECORRIDOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO ENCAIXE JUNTO
AO BANCO CENTRAL E O DIA DE SUA REGULARIZAÇÃO, DEDUZIDA A VARIAÇÃO
ACUMULADA DA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) NO MESMO PERÍODO, SENDO
DEVIDA NO DIA ÚTIL POSTERIOR.
PARÁGRAFO 2º. OS CUSTOS FINANCEIROS RELATIVOS
A EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS PRETÉRITAS PODERÃO, POR OPÇÃO DA INSTITUI-
ÇÃO FINANCEIRA, SER DEBITADOS EM DATA PRESENTE, ATUALIZADOS, ATÉ A
VÉSPERA DO EFETIVO DÉBITO, PELA VARIAÇÃO ACUMULADA DA TAXA MÉDIA
AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTE-
MA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), INDEPENDENTEMENTE
DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS, ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO)
AO ANO.
PARÁGRAFO 3º. OS FATORES DIÁRIOS UTILIZADOS PARA
FINS DO CÁLCULO DA MULTA E DO CUSTO FINANCEIRO PODEM SER OBTIDOS ME-
DIANTE CONSULTA ÀS TRANSAÇÕES PTAX 860, OPÇÕES 14 E 17, E PTAX 880,
OPÇÃO 14, DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN).
ART. 5º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE AINDA
NÃO DISPÕEM DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO
CENTRAL (SISBACEN) DEVEM PROVIDENCIÁ-LO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE IN-
FORMÁTICA (DEINF), EM BRASÍLIA (DF), OU NAS SUAS REPRESENTAÇÕES NAS
DELEGACIAS REGIONAIS DESTE ÓRGÃO.
ART. 6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCULO DE
26.04 A 07.05.93, QUE CORRESPONDERÁ AO AJUSTE VÁLIDO PARA O PERÍODO
DE 17 A 21.05.93.
ART. 7º. REVOGAR, A PARTIR DE 26.04.93, AS CIR-
CULARES NºS. 1.098, DE 16.12.86, 1.277, DE 05.01.88, 1.582, DE
15.02.90, 1.727, DE 11.05.90, E 2.108, DE 30.12.91, E AS CARTAS-
CIRCULARES NºS 1.850, 1.851 E 1.852, DE 09.11.88, E 2.341, DE
21.12.92, E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
BRASÍLIA (DF), 24 DE MARÇO DE 1993
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA JOÃO HERALDO LIMA
PRESIDENTE DIRETOR
OBS.: RETRANSMITIDA POR TER HAVIDO CORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DOS PARÁGRA-
FOS DO ART. 2º.
