Norma
25/11/1996

Carta Circular Nº 2.700

Esclarece sobre autorização e registro conjuntos de operações vinculadas de financiamento à importação e empréstimo em moeda para cobertura de gastos locais.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002700                       
                      ------------------------                       

                                   Esclarece sobre a possibilidade de
                                   autorizacao  e  registro conjuntos
                                   de operacoes  vinculadas de finan-
                                   ciamento    a  importacao e de em-
                                   prestimo  em moeda destinado a co-
                                   bertura de gastos locais.         

               Esclarecemos que, ao amparo do Comunicado FIRCE n. 25,
de  02.12.75,  e  n. 26, de 09.01.76, sao admitidos a autorizacao e o
registro  conjuntos de operacoes vinculadas de financiamento a impor-
tacao  e  de  emprestimo em moeda destinado a cobertura de gastos lo-
cais, observada a legislacao em vigor aplicavel a cada modalidade.   

2.             Esta  Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.                                                            

                              Brasilia, 25 de novembro de 1996.      

                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              Ronaldo Jose de Araujo                 
                              Chefe interino                         



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