CARTA-CIRCULAR N. 002796
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Divulga alteracoes no Regula-
mento sobre Contrato de Cambio
e Classificacao de Operacoes e
no Regulamento do Mercado de
Cambio de Taxas Flutuantes.
Levamos ao conhecimento dos interessados que, tendo em
vista o disposto na Circular no 2.816, de 15.04.98, e com base no
art. 4o da Circular no 2.231, de 25.09.92, e da Circular no 1.936,
de 15.04.91, estamos promovendo:
I - no titulo 14, secao XIV do Regulamento sobre Con-
trato de Cambio e Classificacao de Operacoes, que constitui o capitu-
lo 1 da Consolidacao das Normas Cambiais - CNC:
a) inclusao do codigo de natureza de operacao 45591 -
SERVICOS DIVERSOS - FRANQUIAS;
b) adequacao da denominacao de codigos aos termos da
Circular no 2.816, de 15.04.98;
II - no titulo 13, secao V do Regulamento do Mercado
de Cambio de Taxas Flutuantes, que constitui o capitulo 2 da CNC,
alteracao excluindo de curso naquele segmento as remessas relativas a
servicos tecnicos registrados no Banco Central do Brasil que devem
ser conduzidas no Mercado de Cambio de Taxas Livres.
2. Encontram-se anexas as folhas necessarias a atualiza-
cao dos referidos Regulamentos.
3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.
Brasilia, 23 de abril de 1998.
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
Jose Maria Ferreira de Carvalho
Chefe
OBS: Publicam-se, a seguir, as partes alteradas da Consolidacao das
Normas Cambiais.
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO : Contrato de Cambio - 1
TITULO : Natureza de Operacao - 14
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XIV - SERVICOS DIVERSOS
NATUREZA DA OPERACAO NoCODIGO OBSERVACOES
1 - EXPORTACAO/IMPORTACAO DE 1/A contratacao de cambio
SERVICOS 1/ relativa ao principal nas
operacoes de exportacao de
PATENTES servicos, financiadas ou
licenca de exploracao/cessao 45625 nao, deve ser registrada
como compra de moeda es-
MARCAS trangeira -exportacao e a
licenca de uso/cessao 45618 contratacao relativa aos
juros como compra de moeda
FORNECIMENTO DE estrangeira-transferencias
-tecnologia 45632 financeiras.
-servicos de assistencia
tecnica 45649 2/Compreende tambem a
mao-de-obra utilizada no
FRANQUIAS 45591 reparo de:
a)plataforma para explora-
IMPLANTACAO OU INSTALACAO DE cao de petroleo;
PROJETO b)veiculos, embarcacoes ou
-tecnico-economico 45656 aeronaves nao pertencentes
-industrial 45663 a empresas que exploram o
-de engenharia 45670 ramo de transporte.
SERVICOS TECNICOS ESPECIALI- 3/Inclui os servicos com-
ZADOS 2/ plementares e/ou despesas
-projetos, desenhos e mode- vinculadas a operacoes
los industriais 45687 sujeitas a averbacao no
-projetos, desenhos e mode- INPI e registradas no Ban-
los de engenharia 45694 co Central do Brasil.
-montagem de equipamentos 45704
-outros servicos tecnicos- 4/Inclui arrendamento mer-
profissionais 3/ 45711 cantil simples e mercantil
operacional, exclusive os
de bens moveis e de trans-
2 - OUTROS porte, com amortizacao
inferior a 75% do valor do
ADMINISTRATIVOS 45388 bem.
ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS 4/ 45010 5/Inclui video tapes para
exibicao em cinemas e/ou
ALUGUEL DE FILMES CINEMATO- divulgacao por ra-
GRAFICOS 45034 dio/televisao.
ALUGUEL DE FITAS E DISCOS 6/Registra assinaturas de
GRAVADOS 5/ 45058 jornais e revistas, reali-
zadas por pessoas fisicas
ALUGUEL DE IMOVEIS 45072 ou juridicas, bem como
aquelas efetuadas por em-
ASSINATURA DE JORNAIS, RE- presa do ramo livreiro
VISTAS, ETC. 6/ 45096 inclusive na qualidade de
intermediadora.
AQUISICAO DE MEDICAMENTOS NO
EXTERIOR 7/ 45106 7/Refere-se a remessas e
aquisicoes destinadas a
BANCARIOS 8/ 45405 compra no exterior, para
tratamento no Pais, de
COMISSOES CONTRATUAIS 9/ medicamento de origem e
-comissoes de agentes 45209 procedencia estrangeira
-outras 45223 inexistente no mercado
nacional, desde que nao
COMUNICACOES 10/ 45182 destinado a revenda.
CONGRESSOS 11/ 45319 8/Inclui as recei-
tas/despesas relativas a
CORRETAGENS 12/ 45261 comissoes sobre a negocia-
cao de cartas de credito,
CURSOS 13/ 45326 despesas de portes e ta-
xas, etc.
DIREITOS AUTORAIS 45443 Nao inclui juros nem co-
missoes sobre operacoes de
HONORARIOS emprestimos e financiamen-
-membros de conselhos con- tos com banqueiros, que
sultivos e/ou administrati- devem ser classificadas na
vos 45522 secao XI.
- profissionais liberais 45539
9/Registra o valor das
LUCROS E PERDAS EM TRANSA- comissoes contratuais
COES MERCANTIS COM O EXTE- pela prestacao de servi-
RIOR 14/ 45601 cos. Nao abrange comis-
soes sobre operacoes de
MARCAS E PATENTES - REGISTRO emprestimos ou finan-
- DEPOSITO OU MANUTENCAO 45821 ciamentos, que devem ser
classificadas na secao XI.
OPERACOES EM BOLSAS DE MER-
CADORIAS NO EXTERIOR 10/Restrito ao registro da
- margem de garantia 15/ 45742 liquidacao, com o exte-
- corretagens, comissoes e rior, de contas de cor-
despesas 16/ 45759 reios, telegrafos, telex,
- lucros realizados 45766 telefones e radios. Nao
- prejuizos realizados 45773 inclui as transferencias
referentes a lucros apura-
OPERACOES DE "HEDGE" dos por empresas que ex-
- mediante opcoes - resul- plorem esses servicos, que
tados 45728 devem ser lancados na se-
- mediante "swaps" - resul- cao XII, bem como os pa-
tados 45780 gamentos efetuados a com-
- margem de garantia - co- panhias de transporte de
missoes, premios e outras correspondencias que devem
transferencias correlatas ser registrados na secao
de e para o exterior 45807 VIII.
OUTROS SERVICOS LIGADOS AS 11/Para registro das
TRANSACOES MERCANTIS COM transferencias relativas a
O EXTERIOR 17/ 45797 taxas de inscricao em sim-
posios, congressos, mesas
PARTICIPACOES EM FEIRAS 18/ redondas, seminarios, con-
- no exterior 45979 claves e assemelhados,
- no Pais 45986 bem como cursos por cor-
respondencia, custeadas
PUBLICIDADE 18/ 45883 pelos cofres publicos.
REMUNERACOES POR COMPETICOES 12/Nao inclui corretagens
OU EXIBICOES 19/ 45890 referentes a operacoes em
bolsas de mercadorias no
SERVICOS DE INFORMACAO DE exterior (operacoes de
IMPRENSA E FINANCEIRA 45900 "hedge").
VENCIMENTOS E ORDENADOS PES- 13/Registra as transferen-
SOAIS 19/ 45955 cias para pagamento de
taxas escolares e outras
despesas cobradas por ins-
tituicoes de ensino do
exterior, tais como: alo-
jamento, alimentacao, for-
necimento de livros,
quando custeadas pelos
cofres publicos.
14/Inclui as transferen-
cias relativas a ajustes
de precos, diferencas de
peso, tipo ou qualidade,
bem como o resultado de
transacoes com mercadorias
no exterior nao naciona-
lizadas no Brasil e des-
tinadas a outro pais.
15/Inclui deposito inicial
para abertura de conta
junto a corretores.
16/Abrange juros vincula-
dos a operacoes de "hed-
ge".
17/Inclui as transferen-
cias relativas a servicos
diretamente ligados as
transacoes mercantis, tais
como armazenagem, arbitra-
gem, peritagem, inspecao
e fiscalizacao de mercado-
rias, participacao em con-
correncia internacional
(inclusive aquisicao de
edital).
18/Inclui as transferen-
cias relativas a aluguel
de espaco, montagem de
"stands", recepcao, etc.,
quando vinculadas ao co-
mercio exterior.
19/Quando pagos pelos co-
fres publicos, diretamente
ao beneficiario no exterior
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO: Mercado de Cambio de Taxas Flutuantes - 2
TITULO : Outras Transferencias - 13
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V - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS
...
25. Tem curso no Mercado de Cambio de Taxas Livres, as transferen-
cias vinculadas a operacoes comerciais, na forma prevista no capitu-
lo 3 da CNC, e aquelas transferencias relativas a servicos tecni-
cos registrados no Banco Central do Brasil.
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