A Carta Circular Nº 2.824, emitida em 01/12/1998, atualiza o Manual de Crédito Rural (MCR) em conformidade com o art. 36, inciso III, da Lei nº 9.249, de 26/12/1995. As disposições da Seção 3 do Capítulo 6 do MCR foram superadas.
O documento anexo à Carta Circular contém as folhas destinadas à atualização do MCR, que abrange os seguintes capítulos e seções:
Disposições Preliminares: Introdução, Sistema Nacional de Crédito Rural, Estrutura Operativa, Beneficiários, Assistência Técnica.
Condições Básicas: Disposições Gerais, Orçamento, Plano e Projeto, Garantias, Despesas, Utilização, Reembolso, Fiscalização.
Operações: Formalização, Créditos de Custeio, Créditos de Investimento, Créditos de Comercialização, Contabilização e Controle.
Finalidades Especiais: Empréstimos do Governo Federal (EGF), Produção de Sementes e Mudas, Atividade Pesqueira, Prestação de Serviços Mecanizados.
Créditos a Cooperativas: Disposições Gerais, Atendimento a Cooperados, Integralização de Cotas-Partes, Taxa de Retenção, Repasse a Cooperados.
Recursos: Disposições Gerais, Recursos Obrigatórios, Caderneta de Poupança Rural, Programas de Fomento, Recursos Livres.
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO): Disposições Preliminares, Enquadramento, Adicional, Comprovação de Perdas, Cobertura, Recurso, Despesas, Atividade Não Financiada, Impedimento de Periciadores, Disposições Finais.
Programas Especiais: PROINAP, PAPP, PRODECER, PNDR, PROFIR, PROVARZEAS, PRONAF.
Normativos Não Codificados: Relação dos Normativos, Resoluções, Circulares, Cartas-Circulares.
Documentos Não Codificados (em extinção): Relação dos Documentos, Resoluções, Circulares.
Para mais detalhes, consulte o documento completo do Manual de Crédito Rural atualizado.
