Comunicado
11/02/2000

COMUNICADO N. 007279

Define procedimentos para operacoes de redesconto do Banco Central com titulos federais no SELIC.

O Comunicado N. 007279 define os procedimentos para operações de Redesconto do Banco Central na modalidade Compra com compromisso de revenda, conforme a Resolução N. 2.685 de 26.01.2000, envolvendo títulos federais registrados no SELIC.

A partir de 14.02.2000, essas operações serão registradas no SELIC utilizando os seguintes códigos de operação:

  • 1057: Registro da contratação da operação.

  • 1055: Registro de operação de antecipação de recompra/revenda.

  • 1059: Registro de operação de retorno de compromisso assumido.

A conta de custódia N. 0199.00.00-9, de titularidade do BACEN/DEBAN, deve figurar nos campos 07 e 05 do "Boleto para Digitação" - DOC-8, como cessionário na contratação da operação e como cedente na data de retorno do compromisso.

A operação com o código "1057" exigirá duplo lançamento no SELIC, sendo um deles comandado pelo Banco Central do Brasil - Departamento de Operações Bancárias (DEBAN).

O resultado financeiro da operação de Redesconto afetará a conta de "Reservas Bancárias" da instituição beneficiária junto ao Banco Central do Brasil, registrado sob o histórico "RESULTADO COMPROMISSADA DEBAN".

A partir de 14.02.2000, todas as contas de garantia do Subsistema de Movimentação Especial do SELIC, utilizadas em operações de assistência financeira contratadas anteriormente, serão desativadas.