COMUNICADO N. 012147 🏦 ⚖️ 📈

                        COMUNICADO N. 012147                         
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                                   Divulga autorização de funciona-  
                                   mento do Sistema de Liquidação da 
                                   Câmara de Ativos da Bolsa de Mer- 
                                   cadoria & Futuros.                

               Comunicamos que a Diretoria Colegiada do Banco Central
do  Brasil,  em sessão realizada em 13 de maio de 2004, com  base  no
inciso  II  do art. 5º da Resolução 2.882, de 30 de agosto  de  2001,
autorizou  o  funcionamento do Sistema de  Liquidação  da  Câmara  de
Ativos da Bolsa de Mercadoria & Futuros para as seguintes operações: 

              I - operações de compra e venda definitiva, à vista e a
termo (até 23 dias úteis);                                           

              II  -  operações compromissadas específicas, em  que  a
operação  de  compra e venda é liquidada à vista e a  de  recompra  e
revenda no dia útil imediatamente seguinte (D+0/D+1); e              

              III -  termo de leilão.                                

2.            Para os fins de que trata o art. 4º da Lei  10.214,  de
27 de março de 2001, o mencionado sistema  é  considerado  sistemica-
mente importante, na forma do disposto  no  art.  8º  do  regulamento
anexo à Circular 3.057, de 31 de agosto de 2001.                     



                                  Brasília,  13  de  maio  de 2004.  

                                  Departamento de Operações Bancárias
                                  e de Sistema de Pagamentos         



                                        Jose Antonio Marciano        
                                        Chefe