Norma
13/01/2005
Norma
Circular Nº 3.272
Divulga a amostra de instituições financeiras para cálculo da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial.
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Perguntas e respostas
Quando a eleição do membro do comitê de auditoria da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. foi deliberada?
A eleição foi deliberada na reunião do conselho de administração realizada em 30 de julho de 2020.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 551, de 29 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 551, de 29 de setembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um membro do comitê de auditoria da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 551, de 29 de setembro de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 551, de 29 de setembro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 551, de 29 de setembro de 2020?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como é possível verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 551, de 29 de setembro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0806967 e o código CRC F14B59AE.
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