Norma
31/05/2007

Circular Nº 3.349

Prorroga prazo para prestação de informações previsto na Circular 3.345 de 2007.

Resumo

A Circular 3.349 adia o prazo para prestação de informações que havia sido definido anteriormente.

🗓️ Novo Prazo: A data limite foi estendida para 29 de junho de 2007, com horário final às 20h.

📄 Referência: A prorrogação altera o prazo que foi originalmente definido na Circular 3.345, de 2007.

✅ Vigência: A decisão entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de maio de 2007.

Esta circular prorroga o prazo para a prestação de informações que foi originalmente estabelecido pelo artigo 1º da Circular nº 3.345, de 16 de março de 2007.

O novo prazo final para o cumprimento da obrigação foi estendido até as 20 horas do dia 29 de junho de 2007.

O documento não detalha a natureza das informações a serem prestadas, sendo necessário consultar a circular anterior para obter o contexto completo da exigência. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

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