Resolução Nº 3.893

                        RESOLUCAO N. 003893                          
                        -------------------                          

                                 Altera as condições do Programa  de 
                                 Garantia  da Atividade Agropecuária 
                                 (Proagro) a partir do ano  agrícola 
                                 2010/2011.                          

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do  art. 9º da Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de julho de 2010, tendo
em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida  lei  e
66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,                      

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   Fica  autorizada  a  formalização,  por  meio  de
aditivo  ao instrumento de crédito, de adesão ao Programa de Garantia
da  Atividade Agropecuária (Proagro) para enquadramento da  prestação
de  crédito  rural de investimento amparado no Programa  Nacional  de
Fortalecimento  da  Agricultura  Familiar  (Pronaf),  observadas   as
seguintes condições:                                                 

         I  - aditivo permitido exclusivamente em operação de custeio
contratada sob a modalidade de crédito rotativo com enquadramento  no
Proagro Mais, relativamente à safra 2010/2011;                       

         II   -  formalização  do  aditivo  no  prazo  máximo  de  60
(sessenta) dias contados da data de renovação do crédito rotativo  de
custeio com adesão ao Proagro Mais.                                  

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                      São Paulo, 29 de julho de 2010.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente