RESOLUCAO N. 003895
-------------------
Altera a Resolução nº 3.809, de 28
de outubro de 2009, que dispõe
sobre a adoção dos procedimentos de
classificação, registro contábil e
divulgação das operações de venda
ou de transferência de ativos
financeiros de que trata a
Resolução nº 3.533, de 31 de
janeiro de 2008.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de julho de 2010, com
base no art. 4º, incisos XI e XII, da referida lei,
R E S O L V E U :
Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 3.809, de 28 de outubro
de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica adiada, para 1º de janeiro de 2012, a
adoção pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do Brasil dos procedimentos para classificação,
registro contábil e divulgação de operações de venda ou
de transferência de ativos financeiros de que trata a
Resolução nº 3.533, de 31 de janeiro de 2008, sendo
vedada, a partir da data de publicação desta resolução,
a aplicação antecipada dos mencionados procedimentos.
................................................ " (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
São Paulo, 29 de julho de 2010.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente