COMUNICADO N. 021124 🤝 🏗️ 🌎

                        COMUNICADO N. 021124                         
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                                  Divulga a celebração de Acordo  bi-
                                  lateral entre o Banco Central    do
                                  Brasil e o Banco Central  da  Repú-
                                  blica Argentina autorizando o  cur-
                                  so, no âmbito do Convênio de  Paga-
                                  mentos e Créditos Recíprocos  (CCR)
                                  da Associação Latino-americana   de
                                  Integração - Aladi, de operações de
                                  comércio  internacional de serviços
                                  necessários à execução de obras  de
                                  engenharia civil destinadas à cons-
                                  trução de infraestrutura e de plan-
                                  tas industriais.                   

          Conforme disposto no Título 1, Capítulo 17,   Seção 1, item
5-A do Regulamento do Mercado de Câmbio e  Capitais  Internacionais -
RMCCI, comunico que o Banco central do Brasil  e o Banco  Central  da
Argentina firmaram, no  âmbito do  Convênio de Pagamentos e  Créditos
Recíprocos (CCR) da Associação Latino-americana de Integração -Aladi,
Acordo bilateral para o curso de operações de comércio  internacional
de serviços  necessários  à  execução de obras  de  engenharia  civil
destinadas à construção de  infraestrutura  e de plantas industriais,
incluindo eventuais  reparações  do  produto  dentro  do  período  de
garantia.                                                            

2.        Não serão passíveis de  curso  os  pagamentos  referentes a
operações financeiras puras, entendendo-se por estas as que impliquem
uma transferência de fundos não relacionada a uma operação de  comér-
cio internacional de bens e serviços elegíveis  para  serem  cursados
pelo CCR Aladi.                                                      

3.        As operações deverão contar com  financiamento  proveniente
de uma agência oficial de crédito a exportação ou um banco oficial do
país exportador que cumpra funções similares.                        


                      Brasília, 31 de maio de 2011.                  



                   Departamento de Assuntos Internacionais           





                   Wagner Thomaz de Aquino Guerra Júnior             
                              Chefe de Unidade