COMUNICADO N. 009229 📦 🌎 💵

                        COMUNICADO N. 009229                         
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                                   Dispoe    sobre    operacoes    de
                                   exportacoes  brasileiras   para  a
                                   Argentina nao cursadas no Convenio
                                   de    Pagamentos     e    Creditos
                                   Reciprocos - CCR.                 



           Levamos  ao  conhecimento  dos  interessados  que  o Banco
Central do  Brasil  acolhera,  dos  exportadores  brasileiros,  dados
relativos a operacoes de exportacao para a Argentina, nao cursadas no
Convenio de  Pagamentos e  Creditos Reciprocos  -  CCR, cuja  data de
pagamento esteja vencida  ha mais de  10 dias,  naquelas situacoes em
que a pendencia,  de seu  conhecimento, seja decorrente  dos tramites
para liberacao dos recursos pelo Banco Central daquele pais.         

2.         O  encaminhamento  dos  dados  deve  se  dar  por  meio de
preenchimento de formulario disponivel a partir  de 4 de fevereiro de
2002,  no  endereco  eletronico   www.bcb.gov.br,  sendo  de  inteira
responsabilidade do  exportador  a  exatidao  dos  dados  informados,
principalmente aqueles relativos ao valor pendente de pagamento.     

3.         Nao devem ser incluidas no formulario aquelas situacoes em
que o nao pagamento  da exportacao ocorra por  outros motivos que nao
aquele indicado no item 1 deste Comunicado.                          

4.         Os  dados  recebidos pelo  Banco Central  do  Brasil serao
consolidados e encaminhados ao Banco  Central da Republica Argentina,
para verificacao  quanto a  existencia  de solicitacao  por  parte do
importador  argentino  para   liberacao  de   recursos  a   favor  de
exportadores brasileiros.                                            

5.         Os dados  recebidos pelo Banco Central do Brasil, do Banco
Central da  Republica  Argentina,  serao  repassados  aos respectivos
exportadores.                                                        


                       Brasilia, 31 de janeiro de 2002.              

                       Departamento de Capitais Estrangeiros e Cambio

                       Jose Maria Ferreira de Carvalho               
                       Chefe