COMUNICADO N. 009384 💱 🇦🇷 📄

                        COMUNICADO N. 009384                         
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                                   Divulga   informacoes   do   Banco
                                   Central   da  Republica  Argentina
                                   relativas    ao    pagamento    de
                                   exportacoes  brasileiras,  de  que
                                   trata  o Comunicado 9.229,  de  31
                                   de janeiro de 2002.               


         Levamos  ao conhecimento dos interessados que com  base  nos
dados informados pelos exportadores brasileiros na forma estabelecida
pelo  Comunicado 9.229, de 31 de janeiro de 2002, o Banco Central  do
Brasil manteve negociacoes com o Banco Central da Republica Argentina
-  BCRA,  que  esclareceu  nao haver impedimento  por  parte  daquela
instituicao  para  a  quitacao  de  debitos  relativos  a   operacoes
comerciais.                                                          

2.         Conforme o BCRA, duas situacoes devem ser consideradas  em
relacao aas importacoes argentinas:                                  

         I  -  dividas  contraidas ate 10 de  janeiro  de  2002,  com
pagamentos  vencidos  ou  a  vencer:  nesta  situacao,  as  entidades
financeiras argentinas intervenientes devem enviar ao BCRA declaracao
de carater informativo, detalhando os pagamentos a serem efetuados de
forma  a que esses dados sejam validados pelo BCRA, nao necessitando,
portanto, de autorizacao ou liberacao para o pagamento;              

         II  -  dividas contraidas apos 10 de janeiro de 2002:  nesta
situacao,  basta que o importador argentino dirija-se  a  instituicao
financeira local e efetue o pagamento, sem a necessidade de  qualquer
participacao do BCRA.                                                

3.         Segundo  o  BCRA,  a  validacao aos  dados  constantes  da
declaracao  eh  efetuada no prazo de 24 horas do seu recebimento.  No
caso  de  haver  incorrecoes, os dados sao rejeitados  e  a  entidade
financeira interveniente deve efetuar novo envio das informacoes  com
as correcoes ao BCRA para obter a validacao.                         

4.          Adicionalmente,  o  BCRA  esclareceu  que  o   importador
argentino  pode honrar seus compromissos no exterior com a utilizacao
de  cheques proprios ou mediante debito de suas contas e que  nao  ha
exigencia de previa autorizacao para o pagamento de juros relativos a
operacoes comerciais.                                                

5.       Em face das informacoes acima, estamos desativando, a partir
desta  data, o formulario de que trata o item 2 do Comunicado  9.229,
de 2002.                                                             

                       Brasilia, 09 de  abril de 2002.               

                       Departamento de Capitais Estrangeiros e Cambio

                       Jose Maria Ferreira de Carvalho               
                       Chefe