A Carta Circular nº 3.790, emitida pelo Banco Central do Brasil, estabelece novas versões das Instruções de Preenchimento Complementares, do Leiaute e da planilha Excel de apoio do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), que entram em vigor a partir da data-base de julho de 2017. Esses documentos estão disponíveis no site do Banco Central.
As principais alterações incluem a inclusão de informações relativas à apuração do Limite de Crédito ao Setor Público, com a inserção das seguintes contas na TABELA 003 - CONTAS (complementar):
109 - PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA PARA OUTROS LIMITES OPERACIONAIS (PR);
170 - LIMITE MÁXIMO PARA OPERAÇÃO COM O SETOR PÚBLICO;
171 - CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO;
172 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O SETOR PÚBLICO;
172.01 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS;
172.02 - ARRENDAMENTO MERCANTIL;
173 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - NO PAÍS;
173.01 - DE EMISSÃO DOS ESTADOS;
173.02 - DE EMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL;
173.03 - DE EMISSÃO DOS MUNICÍPIOS;
173.04 - DE EMISSÃO DE DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO;
174 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - NO EXTERIOR;
175 - GARANTIAS PRESTADAS A ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO;
176 - OPERAÇÕES CEDIDAS A SECURITIZADORAS;
177 - DEMAIS OPERAÇÕES;
970 - MARGEM OU INSUFICIÊNCIA PARA O LIMITE DE CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO.
Além disso, foram incluídas as TABELAS 028 - CÓDIGO E PERCENTUAIS DE INCLUSÃO DO VALOR DA OPERAÇÃO NO LIMITE e 029 - SISTEMA DE REGISTRO.
Para mais detalhes, consulte o site do Banco Central.
