Carta Circular N° 3.831

O Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) é um documento utilizado para apurar e reportar os limites operacionais das instituições financeiras, conforme as regulamentações do Banco Central do Brasil.

A nova Carta Circular revogou a Carta Circular nº 3.790, de 1º de dezembro de 2016.

As novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do DLO entram em vigor a partir da data-base de julho de 2017.

As novas contas incluídas no Anexo 3 do DLO são:1. 109 - PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA PARA OUTROS LIMITES OPERACIONAIS (PR);2. 170 - LIMITE MÁXIMO PARA OPERAÇÃO COM O SETOR PÚBLICO;3. 171 - CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO;4. 172 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O SETOR PÚBLICO;5. 172.01 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS;6. 172.02 - ARRENDAMENTO MERCANTIL;7. 173 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS – NO PAÍS;8. 173.01 - DE EMISSÃO DOS ESTADOS;9. 173.02 - DE EMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL;10. 173.03 - DE EMISSÃO DOS MUNICÍPIOS;11. 173.04 - DE EMISSÃO DE DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO;12. 174 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS – NO EXTERIOR;13. 175 - GARANTIAS PRESTADAS A ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO;14. 176 - OPERAÇÕES CEDIDAS A SECURITIZADORAS;15. 177 - DEMAIS OPERAÇÕES;16. 970 - MARGEM OU INSUFICIÊNCIA PARA O LIMITE DE CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO.

As principais mudanças no Leiaute do DLO incluem a inclusão do código 70.00 referente ao Limite de Crédito ao Setor Público (LCSP) no Anexo 1, e a adição de várias contas no Anexo 3, como as contas 109, 170, 171, 172, 172.01, 172.02, 173, 173.01, 173.02, 173.03, 173.04, 174, 175, 176, 177 e 970.

As modificações nas Instruções de Preenchimento do DLO incluem:a) No Capítulo II - Orientações gerais: alteração de redação dos itens 4 e 7, e inclusão de citação normativa nos itens 10-a e 10-b;b) No Capítulo III - Orientações gerais sobre o arquivo xml: alteração de redação no item 6;c) No Capítulo IV - Orientações específicas: inclusão do item 7 - Detalhamento do cálculo do limite de crédito ao setor público (LCSP);d) Na Tabela 001 - Limites: inclusão do código 70.00;e) Na Tabela 003 - Contas: inclusão do item “J” referente ao LCSP e das contas 109, 170, 171, 172, 172.01, 172.02, 173, 173.01, 173.02, 173.03, 173.04, 174, 175, 176, 177 e 970;f) Na Tabela 004 - Código do Elemento: inclusão dos códigos 61 e 62;g) No Capítulo VI - Sistema Limites - Limites Operacionais: alteração de redação.

O Leiaute e as Instruções de Preenchimento do DLO estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTES.