Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?

Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Quais são os componentes prefixados da TFC para operações de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões?

Para operações de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões, os componentes prefixados da TFC são 0,026008 com bônus de adimplência e 0,030597 sem bônus de adimplência.

O que é o bônus de adimplência na TFC?

O bônus de adimplência é um benefício aplicado à TFC, que reduz a taxa de juros para os tomadores de empréstimos que mantêm suas obrigações financeiras em dia.

O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?

A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa prefixada divulgada pelo Banco Central do Brasil, utilizada para operações de financiamento com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Quais são os componentes prefixados da TFC para operações de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões?

Para operações de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões, os componentes prefixados da TFC são 0,014449 com bônus de adimplência e 0,016999 sem bônus de adimplência.

Quais são os componentes prefixados da TFC para financiamento de projeto de investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística?

Para financiamento de projeto de investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística, os componentes prefixados da TFC são 0,011559 com bônus de adimplência e 0,013599 sem bônus de adimplência.

Quais são os componentes prefixados da TFC para financiamento de projeto de investimento em inovação de até R$ 200 mil?

Para financiamento de projeto de investimento em inovação de até R$ 200 mil, os componentes prefixados da TFC são 0,007224 com bônus de adimplência e 0,008499 sem bônus de adimplência.

Comunicado N° 31.617 | Banco Central

Q: Qual é a legislação que regulamenta a divulgação dos componentes prefixados da TFC?

A divulgação dos componentes prefixados da TFC é regulamentada pelo parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 812, de 26 de dezembro de 2017, e pela Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.

Q: O que são os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR)?

Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) são índices utilizados para apurar a TFC, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE. Para fevereiro de 2018, os CDRs foram: Região Nordeste, 0,62; Região Norte, 0,62; Região Centro-Oeste, 1,00.

Q: Qual é a fonte dos dados utilizados para calcular os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR)?

Os dados utilizados para calcular os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) são provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2016, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Banco Central do Brasil divulgou os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) para fevereiro de 2018, conforme a Lei nº 10.177/2001 e a Medida Provisória nº 812/2017. Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados foram: Região Nordeste e Norte, 0,62; Região Centro-Oeste, 1,00.

Os componentes prefixados da TFC, discriminados por tipo de operação e bônus de adimplência, são:

Investimento para empreendedores com receita bruta anual até R$ 90 milhões: 0,014449 (com bônus), 0,016999 (sem bônus).
Investimento para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões: 0,018783 (com bônus), 0,022098 (sem bônus).
Capital de giro para empreendedores com receita bruta anual até R$ 90 milhões: 0,021673 (com bônus), 0,025498 (sem bônus).
Capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões: 0,026008 (com bônus), 0,030597 (sem bônus).
Investimento em infraestrutura para água e esgoto e logística: 0,011559 (com bônus), 0,013599 (sem bônus).
Investimento em inovação até R$ 200 mil: 0,007224 (com bônus), 0,008499 (sem bônus).
Investimento em inovação acima de R$ 200 mil: 0,013004 (com bônus), 0,015299 (sem bônus).

Para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), os componentes são:

Investimento para empreendedores com receita bruta anual até R$ 90 milhões: 0,023304 (com bônus), 0,027417 (sem bônus).
Investimento para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões: 0,030296 (com bônus), 0,035642 (sem bônus).
Capital de giro para empreendedores com receita bruta anual até R$ 90 milhões: 0,034957 (com bônus), 0,041126 (sem bônus).
Capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões: 0,041948 (com bônus), 0,049351 (sem bônus).
Investimento em infraestrutura para água e esgoto e logística: 0,018644 (com bônus), 0,021934 (sem bônus).
Investimento em inovação até R$ 200 mil: 0,011652 (com bônus), 0,013709 (sem bônus).
Investimento em inovação acima de R$ 200 mil: 0,020974 (com bônus), 0,024675 (sem bônus).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 812, de 26 de dezembro de 2017, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referente ao mês de fevereiro de 2018.

2. Em cumprimento ao disposto no inciso III, do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 812, de 26 de dezembro de 2017, bem como ao disposto no Parágrafo Único do art. 1º da Circular nº 3.874, de 3 de janeiro de 2018, o Banco Central do Brasil informa que, para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2016 (última disponível), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Norte, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. Os componentes prefixados da TFC, referentes a fevereiro de 2018, discriminados de acordo com o Fundo Constitucional de Financiamento responsável pelas operações, com o tipo ou finalidade do projeto e com o bônus de adimplência aplicável, são divulgados na tabela a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático:

Fundo Constitucional de Financiamento	Tipo de operação ou finalidade do projeto	Componente prefixado da TFC - Com bônus de adimplência	Componente prefixado da TFC - Sem bônus de adimplência
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "a")	0,014449	0,016999
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "b")	0,018783	0,022098
	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "c")	0,021673	0,025498
Fundo Constitucional de Financiamento d o Norte – FNO	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "d")	0,026008	0,030597
	Financiamento de projeto de investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "e")	0,011559	0,013599
	Financiamento de projeto de investimento em inovação de até R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "f")	0,007224	0,008499
	Financiamento de projeto de investimento em inovação acima de R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "g")	0,013004	0,015299

Fundo Constitucional de Financiamento	Tipo de operação ou finalidade do projeto	Componente prefixado da TFC - Com bônus de adimplência	Componente prefixado da TFC - Sem bônus de adimplência
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "a")	0,014449	0,016999
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "b")	0,018783	0,022098
	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "c")	0,021673	0,025498
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "d")	0,026008	0,030597
	Financiamento de projeto de investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "e")	0,011559	0,013599
	Financiamento de projeto de investimento em inovação de até R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "f")	0,007224	0,008499
	Financiamento de projeto de investimento em inovação acima de R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "g")	0,013004	0,015299

Fundo Constitucional de Financiamento	Tipo de operação ou finalidade do projeto	Componente prefixado da TFC - Com bônus de adimplência	Componente prefixado da TFC - Sem bônus de adimplência
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "a")	0,023304	0,027417
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "b")	0,030296	0,035642
	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "c")	0,034957	0,041126
Fundo Constitucional de Financiamento d o Centro-Oeste - FCO	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "d")	0,041948	0,049351
	Financiamento de projeto de investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "e")	0,018644	0,021934
	Financiamento de projeto de investimento em inovação de até R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "f")	0,011652	0,013709
	Financiamento de projeto de investimento em inovação acima de R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "g")	0,020974	0,024675

João Henrique de Paula Freitas Simão

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

Fernando Alberto G Sampaio C Rocha

Chefe do Departamento de Estatísticas

Comunicado N° 31.617

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