Comunicado N° 32.108

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 812, de 26 de dezembro de 2017, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referente ao mês de junho de 2018.

2. Em cumprimento ao disposto no inciso III, do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 812, de 26 de dezembro de 2017, bem como ao disposto no Parágrafo Único do art. 1º da Circular nº 3.874, de 3 de janeiro de 2018, o Banco Central do Brasil informa que, para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Norte, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. Os componentes prefixados da TFC, referentes a junho de 2018, discriminados de acordo com o Fundo Constitucional de Financiamento responsável pelas operações, com o tipo ou finalidade do projeto e com o bônus de adimplência aplicável, são divulgados na tabela a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático:

Fundo Constitucional de Financiamento	Tipo de operação ou finalidade do projeto	Componente prefixado da TFC - Com bônus de adimplência	Componente prefixado da TFC - Sem bônus de adimplência
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "a")	0,013578	0,015974
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "b")	0,017651	0,020766
	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "c")	0,020366	0,023961
Fundo Constitucional de Financiamento d o Norte – FNO	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "d")	0,024440	0,028753
	Financiamento de projeto de investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "e")	0,010862	0,012779
	Financiamento de projeto de investimento em inovação de até R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "f")	0,006789	0,007987
	Financiamento de projeto de investimento em inovação acima de R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "g")	0,012220	0,014376
Fundo Constitucional de Financiamento	Tipo de operação ou finalidade do projeto	Componente prefixado da TFC - Com bônus de adimplência	Componente prefixado da TFC - Sem bônus de adimplência
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "a")	0,013578	0,015974
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "b")	0,017651	0,020766
	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "c")	0,020366	0,023961
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "d")	0,024440	0,028753
	Financiamento de projeto de investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "e")	0,010862	0,012779
	Financiamento de projeto de investimento em inovação de até R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "f")	0,006789	0,007987
	Financiamento de projeto de investimento em inovação acima de R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "g")	0,012220	0,014376
Fundo Constitucional de Financiamento	Tipo de operação ou finalidade do projeto	Componente prefixado da TFC - Com bônus de adimplência	Componente prefixado da TFC - Sem bônus de adimplência
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "a")	0,021899	0,025764
	Operação de investimento para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "b")	0,028469	0,033493
	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "c")	0,032849	0,038646
Fundo Constitucional de Financiamento d o Centro-Oeste - FCO	Operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90,0 milhões (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "d")	0,039419	0,046375
	Financiamento de projeto de investimento em infraestrutura para água e esgoto e em logística (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "e")	0,017520	0,020611
	Financiamento de projeto de investimento em inovação de até R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "f")	0,010950	0,012882
	Financiamento de projeto de investimento em inovação acima de R$ 200 mil (Lei nº 10.177, de 12.1.2001, art. 1º-A, inciso IV, alínea "g")	0,019709	0,023188

João Henrique de Paula Freitas Simão

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

Fernando Alberto G Sampaio C Rocha

Chefe do Departamento de Estatísticas

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