Comunicado N° 37.713

Tendo em vista o disposto nos art. 5º da Resolução BCB nº 134, de 1 de setembro de 2021, o Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil torna público o Regulamento do Conselho Técnico de Custódia de Numerário.

2.         Fica revogado o Comunicado 13.828, de 1 de novembro de 2005.
 

Art. 1º  O Conselho Técnico de Custódia de Numerário, instituído pela Resolução BCB nº 134, de 1 de setembro de 2021, doravante denominado CTCN, tem caráter consultivo, cabendo-lhe:

I - realizar estudos sobre matérias pertinentes à Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil (Bacen);

II - propor soluções relacionadas com a execução das políticas do meio circulante;

III - avaliar os demonstrativos de custos incorridos na operação de custódia;

IV - propor a inclusão e a exclusão de dependências custodiantes; e

V - opinar sobre casos omissos e propor alterações que se façam necessárias no Regulamento da Custódia de Numerário do Bacen e no presente Regulamento.

Art. 2º  O CTCN será composto por:

I - três servidores do Bacen designados pelo Diretor de Administração, lotados no Departamento do Meio Circulante (Mecir), entre eles o Chefe do Departamento;

II - três representantes de cada Instituição Custodiante autorizada pelo Bacen; e

III - três representantes das instituições financeiras não-custodiantes, usuárias da Custódia de Numerário do Bacen, indicados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Art. 3º  Em caso de impedimento, cada participante do CTCN terá um suplente para substituí-lo, respeitando sempre sua composição original.

Art. 4º  Aos participantes do CTCN compete:

I - estudar as matérias que lhes forem distribuídas, elaborando relatórios, podendo se valer do concurso de colaboradores e sendo-lhes facultada sustentação oral de suas opiniões;

II - encaminhar, ao Coordenador do CTCN, com uma antecedência de quinze dias da data prevista para a reunião, assuntos a serem incluídos na pauta;

III - opinar sobre os assuntos discutidos em reuniões; e

IV - propor a convocação de reuniões extraordinárias.

Art. 5º  A cessação da condição de Custodiante implica a imediata exclusão da instituição e de seus representantes do CTCN.

Art. 6º  A coordenação do CTCN será exercida pelo Chefe do Mecir.

Parágrafo único. Cabe ao Mecir prover os serviços de secretaria ao CTCN.

Art. 7º  Cabe ao coordenador:

I - convocar e dirigir as reuniões e coordenar seus trabalhos;

II - indicar o secretário de cada reunião, a quem competirá elaborar a ata das reuniões do CTCN;

III - elaborar a pauta de reunião e divulgá-la aos participantes do CTCN com antecedência de sete dias corridos da data prevista para a reunião;

IV - manter o registro dos assuntos tratados e encaminhados à apreciação do CTCN e das atas das reuniões;

V - cumprir e fazer cumprir as disposições deste regulamento; e

VI - decidir sobre os casos não previstos neste regulamento.

Parágrafo único. O coordenador do CTCN poderá, a seu critério, permitir a participação de convidados nas reuniões, para apresentação de estudos e discussões pertinentes à custódia de numerário.

Art. 8º  O CTCN se reunirá a cada semestre civil em sessão ordinária.

Art. 9º  O coordenador poderá convocar reunião extraordinária do CTCN, divulgando sua pauta com antecedência mínima de três dias.

Art. 10.  As reuniões do CTCN serão realizadas em data, horário e local definidos pelo coordenador, sendo que a convocação dar-se-á por meio de correspondência ou mensagem eletrônica.

Art. 11.  Não será remunerado o exercício da função de representante junto ao CTCN.