Resolução BCB N° 332

RESOLUÇÃO BCB Nº 332, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 enquadrado no Segmento 2 (S2), Segmento 3 (S3) ou Segmento 4 (S4), e a Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PR_S5) para os conglomerados prudenciais classificados como do Tipo 3, sobre os requisitos para opção por essa metodologia e sobre a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de junho de 2023, com base nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto nos arts. 10 e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º  ............................................................................................................

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IX - o risco país e o risco de transferência, conforme definidos no art. 46-A, a que a instituição esteja sujeita de maneira relevante; e

X - os demais riscos relevantes, segundo critérios definidos pela instituição, incluindo aqueles não cobertos na apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA).

................................................................................................................” (NR)

“Art. 19.  ..........................................................................................................

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§ 1º  .................................................................................................................

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II - reestruturação de instrumentos financeiros: renegociação nos termos do art. 2º, inciso XXI, da Resolução BCB nº 219, de 30 de março de 2022.

................................................................................................................” (NR)

“Art. 21.  ..........................................................................................................

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§ 1º  .................................................................................................................

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IV - a expectativa de recuperação do crédito, incluindo concessão de vantagens, custos de execução e prazos; e

V - os impactos do risco país e do risco de transferência, de que trata o art. 46-A, na probabilidade mencionada no inciso III e na expectativa de recuperação do crédito mencionada no inciso IV.

................................................................................................................” (NR)

“Art. 22.  Para fins do gerenciamento do risco de crédito, a caracterização e a descaracterização de exposição como ativo problemático devem ocorrer nos termos do art. 3º da Resolução BCB nº 219, de 2022.” (NR)

“Seção IX

Do Gerenciamento do Risco País e do Risco de Transferência

Art. 46-A.  Para fins desta Resolução, define-se:

I - o risco país como a possibilidade de ocorrência de perdas associadas a eventos relacionados a jurisdição estrangeira, incluindo também:

a) o risco soberano, no caso de exposição assumida perante governo central de jurisdição estrangeira; e

b) o risco país indireto, no caso de evento relacionado a jurisdição estrangeira diversa daquela onde está localizada a contraparte ou o emissor de instrumento mitigador de risco associado a exposição assumida pela instituição, quando a contraparte ou o emissor possam ser significativamente impactados pelo respectivo evento; e

II - o risco de transferência como a possibilidade de ocorrência de entraves na conversão cambial dos recursos necessários à liquidação de obrigação perante a instituição, no caso em que esses recursos estejam localizados em jurisdição diversa daquela onde será realizada a respectiva liquidação.

Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, inciso I, alínea “b”, aplica-se a definição de contraparte estabelecida no art. 19, § 1º, inciso I.

Art. 46-B.  A estrutura de gerenciamento de que trata o art. 5º deve prever, adicionalmente, para o risco país e para o risco de transferência:

I - mecanismos para o gerenciamento do risco país e do risco de transferência por contraparte, por jurisdição e, na existência de fatores relevantes de risco em comum, por conjunto de jurisdições, definido este com base em critérios claros e passíveis de verificação;

II - processos para a identificação tempestiva de mudanças políticas, legais, regulamentares, de mercado, entre outras, que possam impactar de maneira relevante o risco país e o risco de transferência incorrido pela instituição, bem como procedimentos para a mitigação desses impactos;

III - registro de dados relevantes para o gerenciamento do risco país e do risco de transferência, incluindo, quando disponíveis, dados referentes às respectivas perdas incorridas pela instituição; e

IV - monitoramento de concentrações significativas de exposição ao risco país e ao risco de transferência.

§ 1º  O gerenciamento de que trata o caput deve também considerar, quando relevantes, as operações interdependências e as operações realizadas entre instituições integrantes de um mesmo conglomerado prudencial.

§ 2º  Os relatórios gerenciais de que trata o art. 5º, inciso X, devem abordar, adicionalmente para o risco país e para o risco de transferência, o reporte de exposições relevantes, agrupadas, conforme o caso, por jurisdição e, na existência de fatores relevantes de risco em comum, por conjunto de jurisdições.” (NR)

Art. 2º  A Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 28.  ..........................................................................................................

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§ 1º  .................................................................................................................

.........................................................................................................................

II - reestruturação de instrumentos financeiros: renegociação nos termos do art. 2º, inciso XXI, da Resolução BCB nº 219, de 30 de março de 2022.

................................................................................................................” (NR)

“Art. 30.  Para fins do gerenciamento do risco de crédito, a caracterização e a descaracterização de exposição como ativo problemático devem ocorrer nos termos do art. 3º da Resolução BCB nº 219, de 2022.” (NR)

Art. 3º  Ficam revogados:

I - o § 2º e os incisos II e III do § 3º do art. 19, o inciso I do § 3º do art. 21 e os incisos I e II e §§ 1º, 2º e 3º do art. 22 da Resolução BCB nº 265, de 2022; e

II - o § 2º do art. 28 e os incisos I e II e §§ 1º, 2º e 3º do art. 30 da Resolução BCB nº 201, de 2022.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor:

I - em 1º de janeiro de 2024, quanto às seguintes disposições referentes à Resolução BCB nº 265, de 2022:

a) alterações no art. 4º;

b) inclusão da Seção IX e dos arts. 46-A e 46-B, que a compõem; e

c) revogação dos incisos II e III do § 3º do art. 19 e do inciso I do § 3º do art. 21; e

II - em 1º de janeiro de 2025, quanto aos demais dispositivos.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil