INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 404, DE 24 DE
JULHO DE 2023
Cria
e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
O Chefe do Departamento de
Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o
art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos arts.
12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº
92, de 6 de maio de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º A Instrução Normativa
BCB nº 268, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.
17. ...........................................................................................................
.........................................................................................................................
Parágrafo
único. ..............................................................................................
I
- 1.3.2.10.03-8 Letras Financeiras do Tesouro, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ;
II
- 1.3.2.10.05-2 Letras do Tesouro Nacional, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ;
III
- 1.3.2.10.07-6 Notas do Tesouro Nacional, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ;
IV
- 1.3.2.10.10-0 Obrigações do Tesouro Nacional, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ;
V
- 1.3.2.10.25-8 Certificados de Depósito Bancário, com atributos UBIFCTLMNZ;
VI
- 1.3.2.10.30-6 CDB – Instituição Financeira Ligada, com atributos UBIFCTLMZ;
VII
- 1.3.2.10.35-1 Letras de Câmbio, com atributos UBIFCTLMNZ;
VIII
- 1.3.2.10.62-9 Certificados de Recebíveis Imobiliários, com atributos UBIFCTLMNZ;
IX
- 1.3.2.10.65-0 Debêntures, com atributos UBIFCTLMNZ;
X
- 1.3.2.10.70-8 Títulos de Responsabilidade da União no Exterior, com atributos
UBIFCTELMNZ;
XI
- 1.3.2.10.85-6 Outros Títulos no Exterior, com atributos UBIFCTLMZ; e
XII
- 1.3.2.10.99-7 Outros, com atributos UBIFCTLMNZ." (NR)
Art. 2º A Instrução Normativa
BCB nº 270, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.
11. ...........................................................................................................
.........................................................................................................................
LX
- 3.0.9.97.00-4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXIGIDO PARA COBERTURA DO RISCO DE MERCADO, com
atributos UBDKIFACTSWRLMNZ, cuja função é registrar os valores relativos a exigência
de patrimônio líquido para cobertura do risco de mercado, em contrapartida ao título
9.0.9.97.00-6 EXIGÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA COBERTURA DO RISCO DE MERCADO;
LXI
- 3.0.9.99.00-2 OUTRAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ,
cuja função é registrar as seguintes informações não suscetíveis de registro nas
demais contas de compensação, em contrapartida ao título 9.0.9.99.00-4 OUTRAS CONTAS
DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS:
a)
informações sobre eventos e transações cujos efeitos possam se traduzir em modificações
futuras no patrimônio da instituição; e
b)
informações de controle relativas aos elementos patrimoniais e de resultado, conforme
exigido em regulamentação específica; e
LXII
- 3.0.9.68.00-2 OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL, com atributos UBDKFJSWRLMNZ,
cuja função é registrar os valores relativos às operações de renegociação de dívidas,
de carteira própria ou assumidas de terceiros, contratadas na condição de agentes
financeiros, no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas
Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, em contrapartida ao título 9.0.9.68.00-4
OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL.
§
1º .................................................................................................................
.........................................................................................................................
XXV
- 3.0.9.89.00-5 ATIVOS FISCAIS DIFERIDOS – LIMITES, todos com atributos UBDKIFJACTSWRLMNZ:
a)
3.0.9.89.10-8 Ativos Fiscais Diferidos Originados de Superveniência de Depreciação,
que se destina ao registro dos valores relativos a ativos fiscais diferidos originados
de prejuízos fiscais ocasionados pela exclusão das receitas de superveniência de
depreciação de bens objeto de operações de arrendamento mercantil, até o limite
das obrigações fiscais diferidas correspondentes, registradas no título 4.9.4.30.00-2
PROVISÃO PARA IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIFERIDOS; e
b)
3.0.9.89.30-4 Ativos Fiscais Diferidos Excluídos do Nível I do PR, que se destina
ao registro, para fins de ponderação de risco, dos valores relativos a ativos fiscais
diferidos excluídos para fins de cálculo do nível I do Patrimônio de Referência
(PR), conforme regulamentação vigente;
XXVI
- 3.0.9.97.00-4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXIGIDO PARA COBERTURA DO RISCO DE MERCADO, todos
com atributos UBDKIFACTSWRLMNZ:
a)
3.0.9.97.10-7 Taxa de Câmbio, que se destina ao registro da exigência de patrimônio
líquido para cobertura do risco de mercado do total da exposição em ouro e em ativos
e passivos referenciados em variação cambial; e
b)
3.0.9.97.20-0 Taxa de Juro, que se destina ao registro da exigência de patrimônio
líquido para cobertura do risco de mercado do total de exposição a variação de taxa
de juro; e
XXVII
- 3.0.9.68.00-2 OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL, todos com atributos UBDKFJSWRLMNZ:
a)
3.0.9.68.10-5 Desenrola Brasil – Faixa 1, que se destina ao registro das operações
da Faixa 1 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas
de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; e
b)
3.0.9.68.20-8 Desenrola Brasil – Faixa 2, que se destina ao registro das operações
da Faixa 2 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas
de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.
................................................................................................................"
(NR)
Art. 3º A Instrução Normativa
BCB nº 271, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.
14. ...........................................................................................................
Parágrafo
único. ..............................................................................................
.........................................................................................................................
XI
- 4.2.1.10.92-7 Títulos de Responsabilidade da União no Exterior, com atributos
UBIFCTLMNZ;
................................................................................................................"
(NR)
Art. 4º A Instrução Normativa
BCB nº 275, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.
11. ...........................................................................................................
.........................................................................................................................
LX
- 9.0.9.97.00-6 EXIGÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA COBERTURA DO RISCO DE MERCADO,
com atributos UBDKIFACTSWRLMNZ, cuja função é registrar os valores relativos à exigência
de patrimônio líquido para cobertura do risco de mercado, em contrapartida ao título
3.0.9.97.00-4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXIGIDO PARA COBERTURA DO RISCO DE MERCADO;
LXI
- 9.0.9.99.00-4 OUTRAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ,
cuja função é registrar as seguintes informações não suscetíveis a registro nas
demais contas de compensação, em contrapartida ao título 3.0.9.99.00-2 OUTRAS CONTAS
DE COMPENSAÇÃO ATIVAS:
a)
informações sobre eventos e transações cujos efeitos possam se traduzir em modificações
futuras no patrimônio da instituição; e
b)
informações de controle relativas aos elementos patrimoniais e de resultado, conforme
exigido em regulamentação específica; e
LXII
- 9.0.9.68.00-4 OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL, com atributos UBDKFJSWRLMNZ,
cuja função é registrar os valores relativos às operações de renegociação de dívidas,
de carteira própria ou assumidas de terceiros, contratadas na condição de agentes
financeiros, no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas
Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, em contrapartida ao título 3.0.9.68.00-2
OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL.
................................................................................................................"
(NR)
Art. 5º O disposto nesta
Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base
de agosto de 2023.
Parágrafo único. A partir
da data-base mencionada no caput, eventuais saldos contábeis registrados
em outras rubricas contábeis devem ser reclassificados para as adequadas rubricas
contábeis criadas por esta Instrução Normativa, observados os dispositivos e prazos
previstos na regulação vigente.
Art. 6º Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
João André Calvino Marques
Pereira
NOTA 643/2023–BCB/DENOR, DE 24 DE JULHO DE 2023
Fundamenta
proposta de edição de instrução normativa que altera o elenco de contas do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif.
Senhor Chefe do Denor,
A presente Nota fundamenta
proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea
"a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria
nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº
4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,
para alterar o elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo
Banco Central do Brasil (Cosif).
2. A proposta de
ato normativo busca adaptar o plano de contas do Cosif para possibilitar os registros
das operações realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas
de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória
nº 1.176, de 5 de junho de 2023, bem como corrige atributos de contas.
3. Cumpre esclarecer
que, em atendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de
2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de
atos normativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem
como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar
apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
4. No entanto,
conforme dispõe o inciso II do art. 4º do citado Decreto, a obrigatoriedade de AIR
não se aplica a ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos
em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes
alternativas regulatórias, caso das rubricas criadas para registro das operações
de que trata a MP nº 1.176, de 2023, que, em seu art. 14, imputa ao Banco Central
do Brasil a responsabilidade pela supervisão do Programa Desenrola Brasil, cabendo
a esta autarquia acompanhar, avaliar e divulgar mensalmente os resultados obtidos
no âmbito do Programa. Para tanto, é indispensável o registro contábil das operações
do Programa pelas instituições que atuam como agentes financeiros. Assim, tendo
em vista esse dispositivo, a proposta de instrução normativa aqui apresentada está
dispensada da elaboração de AIR.
À consideração de V.Sa.
Uverlan Rodrigues Primo
Chefe Adjunto
De acordo.
João André Calvino Marques Pereira
Chefe de Departamento
