- 💰 MP abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para Operações Oficiais de Crédito.
- 📅 Vigência imediata a partir da publicação em 3 de junho de 2026.
- 🏛️ Assinada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Legislação
03/06/2026
Legislação
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.365, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Resumo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.365, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bruno Moretti
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