Câmara dos Deputados
Referências legislativas federais do acervo LEGIN da Câmara dos Deputados.
Perfil institucional
Câmara dos Deputados é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Referências legislativas federais do acervo LEGIN da Câmara dos Deputados.
Destaques
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.365, DE 3 DE JUNHO DE 2026
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.364, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Abre crédito extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 29 DE MAIO DE 2026
Autoriza subvenção econômica para produtores e importadores de óleo diesel rodoviário para estabilizar preço e oferta devido a conflito no Oriente Médio.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.362, DE 25 DE MAIO DE 2026
Abre crédito extraordinário para operações oficiais de crédito no valor de trinta bilhões de reais.