Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1701
Ano
1983
Data
20/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1983
Veículo de Publicação
DOE n. 25.405, ano XC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
MODIFICA artigos do Código de Obras do Município e dá outras providências.
Indexação
PL n.: não encontrada.
Autoria: não encontrada.
Publicação: DOE de 23.12.1983, edição n. 25.405, ano XC.
Palavras-chaves: Modifica, Artigos, Código de Obras, Logradouros públicos, Escavação, Construção, Reconstrução, Usurpação, Invasão, galerias, Infrações, Obra, Projeto, Licença, Habite-se.
Autoria: não encontrada.
Publicação: DOE de 23.12.1983, edição n. 25.405, ano XC.
Palavras-chaves: Modifica, Artigos, Código de Obras, Logradouros públicos, Escavação, Construção, Reconstrução, Usurpação, Invasão, galerias, Infrações, Obra, Projeto, Licença, Habite-se.
Observação
Assuntos
- Alvará
- Construções
- Construções irregulares
- Código de Obras e Edificações
- Executivo Municipal
- Fiscalização
- Habite-se
- Logradouro
- Obras públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
