Legislação
23/12/1983

Lei Ordinária nº 1.701, de 20 de dezembro de 1983

MODIFICA artigos do Código de Obras do Município e dá outras providências.

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1701

Ano

1983

Data

20/12/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/12/1983

Veículo de Publicação

DOE n. 25.405, ano XC.

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

9

Ementa

MODIFICA artigos do Código de Obras do Município e dá outras providências.

Indexação

PL n.: não encontrada.
Autoria: não encontrada.
Publicação: DOE de 23.12.1983, edição n. 25.405, ano XC.
Palavras-chaves: Modifica, Artigos, Código de Obras, Logradouros públicos, Escavação, Construção, Reconstrução, Usurpação, Invasão, galerias, Infrações, Obra, Projeto, Licença, Habite-se.

Observação

Assuntos

  • Alvará
  • Construções
  • Construções irregulares
  • Código de Obras e Edificações
  • Executivo Municipal
  • Fiscalização
  • Habite-se
  • Logradouro
  • Obras públicas

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Anexos Norma Jurídica