Câmara Municipal de Manaus
Normas jurídicas publicadas no SAPL da Câmara Municipal de Manaus.
CM
Câmara Municipal de Manaus
Normas jurídicas publicadas no SAPL da Câmara Municipal de Manaus.
Perfil institucional
Manaus é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Normas jurídicas publicadas no SAPL da Câmara Municipal de Manaus.
Destaques
Decreto Executivo nº 6.844, de 20 de julho de 2026
Lei Ordinária nº 3.672, de 19 de junho de 2026
Lei municipal de Manaus institui selo para reconhecer estabelecimentos e empresas com iniciativas de inclusão social de pessoas com deficiência.
Decreto Executivo nº 6.780, de 10 de fevereiro de 2026
ALTERA a data de vencimento do ISSQN da competência de janeiro de 2026.
Decreto Executivo nº 6.778, de 27 de janeiro de 2026
INSTITUI a Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2026, mediante a realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.