Câmara Municipal de Manaus
Normas jurídicas publicadas no SAPL da Câmara Municipal de Manaus.
CM
Câmara Municipal de Manaus
Normas jurídicas publicadas no SAPL da Câmara Municipal de Manaus.
Perfil institucional
Manaus é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Normas jurídicas publicadas no SAPL da Câmara Municipal de Manaus.
Destaques
Decreto Executivo nº 6.920, de 28 de setembro de 2026
Lei Ordinária nº 3.704, de 18 de setembro de 2026
Lei de Manaus obriga escolas públicas e privadas a divulgar a Lei Federal 12 764 de 2012 em página na internet e cartazes visíveis.
Decreto Executivo nº 6.882, de 16 de setembro de 2026
Decreto de Manaus declara área de 52 metros quadrados de imóvel específico como de utilidade pública para desapropriação em obra viária.
Decreto Executivo nº 6.881, de 14 de setembro de 2026
Decreto declara de utilidade pública faixa de terra em Manaus para desapropriação urgente destinada a projeto de intervenção viária na Avenida Djalma Batista.