O Pronunciamento Técnico CPC 11 estabelece diretrizes para o reconhecimento contábil de contratos de seguro, alinhando-se ao IFRS 4. O objetivo é melhorar a contabilização desses contratos e garantir a divulgação adequada nas demonstrações contábeis das seguradoras, até que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis conclua a segunda fase do projeto sobre contratos de seguro.
O CPC 11 aplica-se a contratos de seguro, inclusive resseguros, e instrumentos financeiros com característica de participação discricionária. Não abrange outros aspectos da contabilidade de seguradoras, como ativos e passivos financeiros, exceto em disposições transitórias específicas.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Separação de derivativos embutidos e componentes de depósito, com critérios específicos para mensuração e contabilização.
Teste de adequação do passivo, exigindo avaliação periódica dos passivos por contrato de seguro com base em estimativas correntes de fluxos de caixa futuros.
Redução ao valor recuperável dos ativos por contrato de resseguro, caso haja evidências objetivas de que a cedente não receberá todo o valor devido.
Possibilidade de isenção temporária do CPC 48 para seguradoras que atendam a critérios específicos, permitindo a aplicação do CPC 38 até 1º de janeiro de 2023.
O CPC 11 também detalha requisitos de divulgação, incluindo políticas contábeis, valores reconhecidos, processos de determinação de premissas e informações sobre riscos de seguro. As seguradoras devem fornecer informações que ajudem os usuários a entender a natureza e a extensão dos riscos originados por contratos de seguro.
Para contratos de seguro adquiridos em combinação de negócios ou transferência de carteira, o CPC 11 permite a mensuração a valor justo e a utilização de uma apresentação expandida que divide o valor justo em passivo e ativo intangível.
O pronunciamento inclui definições importantes, como cedente, componente de depósito, contrato de seguro direto, característica de participação discricionária, valor justo, risco financeiro, benefícios garantidos, entre outros.
A aplicação do CPC 11 é obrigatória para períodos anuais iniciados em 2010, com encorajamento para adoção antecipada. As entidades devem divulgar se aplicaram as normas internacionais de contabilidade para períodos anteriores.
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Perguntas e respostas
O que é um derivativo embutido?
Um derivativo embutido é um componente de um instrumento híbrido (combinado) que também inclui um contrato principal não derivativo. Ele faz com que alguns dos fluxos de caixa do instrumento híbrido variem de forma semelhante a um derivativo isolado, modificando os fluxos de caixa de acordo com uma taxa de juros especificada, preço de instrumento financeiro, preço de mercadoria, taxa de câmbio, índice de preços ou de taxas, avaliação ou índice de crédito, ou outra variável.
O que são componentes de depósito em contratos de seguro?
Componentes de depósito são componentes contratuais que não são contabilizados como derivativos e que estariam no âmbito do Pronunciamento Técnico CPC 14 – Instrumentos Financeiros se fossem instrumentos separados. Alguns contratos de seguro contêm tanto componentes de seguro quanto componentes de depósito, e em alguns casos, é exigido ou permitido à seguradora contabilizar esses componentes separadamente.
O que é um teste de adequação de passivo?
O teste de adequação de passivo é o teste que avalia se o montante do passivo por contrato de seguro precisa ser aumentado (ou reduzido o montante das despesas de comercialização diferidas ou dos ativos intangíveis relacionados), com base em uma análise dos fluxos de caixa futuros.
O que é o teste de adequação do passivo?
O teste de adequação do passivo é um teste que a seguradora deve realizar a cada data de balanço para avaliar se seu passivo por contrato de seguro está adequado, utilizando estimativas correntes de fluxos de caixa futuros de seus contratos de seguro. Se a avaliação mostrar que o valor do passivo está inadequado, toda a deficiência deve ser reconhecida no resultado.
O que é uma característica de participação discricionária em contratos de seguro?
Uma característica de participação discricionária é um direito contratual de receber, como suplemento de benefícios garantidos, benefícios adicionais cujo valor ou tempestividade dependem contratualmente de decisão do emitente e que se baseiam no desempenho de um conjunto de contratos específico, nos retornos de investimento de um conjunto específico de ativos mantidos pelo emitente ou nos resultados de uma entidade que emite o contrato.
O que é um contrato de seguro?
Um contrato de seguro é um contrato segundo o qual uma parte (a seguradora) aceita um risco de seguro significativo de outra parte (o segurado), aceitando indenizar o segurado no caso de um evento específico, futuro e incerto (evento segurado) afetar adversamente o segurado.
O que é a isenção temporária do CPC 48?
A isenção temporária do CPC 48 permite que seguradoras que atendam a critérios específicos apliquem o CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração em vez do CPC 48, para períodos anuais com início antes de 1º de janeiro de 2023. A seguradora que aplicar essa isenção deve usar os requisitos do CPC 48 necessários para fornecer as divulgações exigidas e aplicar todos os outros pronunciamentos aplicáveis a seus instrumentos financeiros.
O que é um ativo por contrato de seguro?
Um ativo por contrato de seguro é o direito contratual líquido da seguradora de acordo com um contrato de seguro.
Quais são os requisitos de divulgação para seguradoras segundo o CPC 11?
As seguradoras devem divulgar informações que identifiquem e expliquem os valores em suas demonstrações contábeis resultantes de contratos de seguro, incluindo suas políticas contábeis, os ativos, passivos, receitas e despesas reconhecidos, o processo utilizado para determinar as premissas de mensuração, o efeito de mudanças nas premissas e a conciliação de mudanças em passivos por contrato de seguro e ativos por contrato de resseguro.
O que é um contrato de seguro direto?
Um contrato de seguro direto é um contrato de seguro que não seja um contrato de resseguro.
O que é um evento segurado?
Um evento segurado é o acontecimento futuro e incerto, coberto por um contrato de seguro, que cria um risco de seguro e que, ao ocorrer, acarreta a obrigação da seguradora de indenizar o segurado.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 11?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 11 é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguro por parte de qualquer entidade que emite tais contratos, até que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis complete a segunda fase do projeto sobre contratos de seguro. Em particular, determina melhorias limitadas na contabilização de contratos de seguro e divulgações que expliquem os valores resultantes desses contratos nas demonstrações contábeis.
O que é um componente de depósito?
Um componente de depósito é o componente contratual que não é contabilizado como derivativo e que estaria no âmbito do CPC 48 se fosse um instrumento separado.
O que é um contrato de resseguro?
Um contrato de resseguro é um contrato de seguro emitido pela seguradora (resseguradora) para indenizar outra seguradora (cedente) por perdas resultantes de um ou mais contratos emitidos pela cedente.
O que é um passivo por contrato de seguro?
Um passivo por contrato de seguro é a obrigação contratual líquida da seguradora de acordo com um contrato de seguro.
O que é shadow accounting?
Shadow accounting é uma prática contábil que permite que ganhos ou perdas não realizados de um ativo afetem a mensuração de passivos por contrato de seguro, despesas de comercialização diferidas e ativos intangíveis relacionados da mesma forma que ganhos ou perdas realizados. O ajuste no passivo por contrato de seguro deve ser reconhecido no patrimônio líquido se, e somente se, os ganhos e as perdas não realizados forem reconhecidos diretamente no patrimônio líquido.
Quando a seguradora deve separar os derivativos embutidos em um contrato principal?
A seguradora deve separar os derivativos embutidos em um contrato principal se as características econômicas e os riscos do derivativo embutido não estiverem diretamente relacionados com as características econômicas e os riscos do contrato principal, se um instrumento separado com os mesmos termos que o derivativo embutido satisfizesse a definição de um derivativo, e se o instrumento híbrido não for avaliado ao valor justo com as alterações do valor justo reconhecidas no resultado do exercício.
O que são contratos de resseguro?
Contratos de resseguro são contratos de seguro emitidos pela seguradora (resseguradora) para indenizar outra seguradora (cedente) por perdas resultantes de um ou mais contratos emitidos pela cedente. Todas as referências a contratos de seguro no Pronunciamento Técnico CPC 11 também se aplicam aos contratos de resseguro.
O que são benefícios garantidos em contratos de seguro?
Benefícios garantidos são pagamentos ou outros benefícios em relação aos quais um determinado segurado ou investidor tem direito incondicional que não está sujeito à discricionariedade contratual do emitente.
A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 11?
O Pronunciamento Técnico CPC 11 se aplica a contratos de seguro (inclusive contratos de resseguro) emitidos pela entidade e contratos de resseguro mantidos por ela, além de instrumentos financeiros emitidos com característica de participação discricionária.
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