A Interpretação Técnica ICPC 15, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aborda o reconhecimento de passivos decorrentes da participação no mercado de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, em conformidade com a IFRIC 6. Esta interpretação é relevante para empresas brasileiras com investimentos na União Europeia e para suas investidoras no Brasil, que precisam reconhecer os efeitos para fins de equivalência patrimonial e consolidação das demonstrações contábeis.
A ICPC 15 se aplica ao reconhecimento de passivos por gerenciamento de resíduos de equipamentos residenciais históricos, conforme a Diretiva da União Europeia sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos. A Diretiva distingue entre resíduos "novos" e "históricos" e entre resíduos de residências privadas e de outras fontes. Os resíduos históricos são aqueles provenientes de equipamentos vendidos antes de 13 de agosto de 2005.
De acordo com a Diretiva, os custos de gerenciamento de resíduos de equipamentos residenciais históricos devem ser suportados pelos fabricantes que estiverem no mercado durante o período de mensuração, definido pela legislação de cada país-membro. A participação de mercado durante este período é o fato gerador da obrigação, conforme o item 14(a) do Pronunciamento Técnico CPC 25.
A ICPC 15 não trata de resíduos novos nem de perdas históricas de fontes não residenciais, que são cobertos pelo Pronunciamento Técnico CPC 25. No entanto, se a legislação local tratar novos resíduos de forma similar aos resíduos históricos, os princípios da ICPC 15 se aplicam por referência à hierarquia do Pronunciamento Técnico CPC 23.
A interpretação deve ser aplicada em conjunto com a adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 25.
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Perguntas e respostas
Quando as provisões devem ser reconhecidas de acordo com o CPC 25?
De acordo com o item 19 do CPC 25, as provisões devem ser reconhecidas apenas para obrigações que surgem de eventos passados que existam independentemente de ações futuras da entidade.
O que é um evento que cria obrigação segundo o CPC 25?
Segundo o item 17 do CPC 25, um evento que cria obrigação é um evento passado que cria uma obrigação presente, para o qual a entidade não tem alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento.
Qual é a correlação da ICPC 15 com as Normas Internacionais de Contabilidade?
A ICPC 15 está correlacionada com a IFRIC 6, uma interpretação emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) para situações específicas da União Europeia.
A ICPC 15 trata de resíduos novos ou de perdas históricas de fontes não residenciais?
Não, a ICPC 15 não trata de resíduos novos nem de perdas históricas provenientes de fontes que não sejam residências privadas. Esses casos estão cobertos pelo Pronunciamento Técnico CPC 25.
O que é a Interpretação Técnica ICPC 15?
A Interpretação Técnica ICPC 15 é um documento emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que trata do reconhecimento de passivos decorrentes da participação em mercado específico, especialmente relacionado aos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, conforme a Diretiva da União Europeia.
Quem deve suportar o custo de gerenciamento de resíduos para equipamentos residenciais históricos segundo a Diretiva da União Europeia?
O custo deve ser suportado pelos fabricantes de equipamentos residenciais históricos que estiverem no mercado durante um período especificado na legislação aplicável de cada país-membro, proporcionalmente à sua participação de mercado por tipo de equipamento.
O que é a 'participação de mercado' e o 'período de mensuração' na Diretiva da União Europeia?
São termos que podem ser definidos de forma diferente na legislação de cada país-membro. A participação de mercado refere-se à proporção de mercado de cada fabricante, e o período de mensuração pode variar em duração, afetando a mensuração do passivo.
Quais são os principais documentos de referência para a ICPC 15?
Os principais documentos de referência para a ICPC 15 são o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, e o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Quando a ICPC 15 deve ser aplicada?
A ICPC 15 deve ser aplicada em conjunto com a adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 25.
O que a Diretiva da União Europeia sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos regulamenta?
A Diretiva regulamenta a coleta, tratamento, recuperação e descarte ambientalmente sólido de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos na União Europeia.
Por que a ICPC 15 foi emitida pelo CPC?
A ICPC 15 foi emitida pelo CPC porque muitas empresas brasileiras com investimentos na União Europeia precisam aplicar a IFRIC 6, e suas investidoras no Brasil precisam reconhecer seus efeitos para fins de equivalência patrimonial e consolidação das demonstrações contábeis.
Qual é a distinção feita pela Diretiva da União Europeia sobre resíduos de equipamentos eletroeletrônicos?
A Diretiva distingue entre resíduos 'novos' e 'históricos' e entre resíduos provenientes de residências privadas e resíduos de fontes diferentes de residências privadas. Resíduos novos estão relacionados a produtos vendidos após 13 de agosto de 2005, enquanto resíduos históricos são de equipamentos vendidos antes dessa data.
Qual é o alcance da ICPC 15?
A ICPC 15 fornece orientação sobre o reconhecimento, nas demonstrações contábeis de fabricantes, de passivos por gerenciamento de resíduos previstos na Diretiva da União Europeia sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos em relação às vendas de equipamentos residenciais históricos.
Qual é o fato gerador da obrigação para o reconhecimento de provisão para custos de gerenciamento de resíduos segundo a ICPC 15?
O fato gerador da obrigação é a participação no mercado durante o período de mensuração, conforme o item 14(a) do CPC 25. A obrigação não surge com a fabricação ou venda dos produtos, mas sim com a participação de mercado durante o período de mensuração.
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