Vigente Norma
01/12/2021
#23717

Ofício Circular CVM/SIN 08/21

Esclarece regras para divulgação de ativos no Demonstrativo de Composição e Diversificação da Carteira de fundos de investimento abertos.

Documento oficial

Perguntas e respostas

Quais fundos podem ter a divulgação de sua carteira defasada?
A defasagem na divulgação da carteira é permitida para fundos exclusivos que estejam cadastrados na CVM e contenham previsão explícita em regulamento de que se destinam a um investidor exclusivo, não abrangendo fundos com apenas um investidor de forma circunstancial.
O que mudou com a Instrução CVM nº 555 em relação aos fundos de aplicação mínima de R$ 1 milhão?
A Instrução CVM nº 555 extinguiu os fundos de aplicação mínima de R$ 1 milhão, reposicionando os fundos de investimento em categorias diferentes: para investidores em geral, investidores qualificados ou investidores profissionais, sem correspondência exata com os fundos extintos.
Quais são as justificativas consideradas inapropriadas para a defasagem na divulgação da carteira?
Justificativas inapropriadas incluem: iliquidez de títulos públicos, impactos sobre o preço de DPGEs, rebaixamento de rating, investimentos em cotas de outros fundos ou ativos já conhecidos, e posições comentadas publicamente pelo gestor.
O que permite o artigo 56, § 2º, da Instrução CVM nº 555?
O artigo 56, § 2º, da Instrução CVM nº 555 permite que o administrador dos fundos postergue a divulgação da identificação e quantidade de ativos no CDA por até 90 dias, registrando apenas o valor e a percentagem sobre o total da carteira, se a divulgação antecipada puder prejudicar o fundo.
Como o desenvolvimento de ferramentas automatizadas de replicação de carteiras afeta a divulgação dos fundos?
O desenvolvimento de ferramentas automatizadas de replicação de carteiras pode impor novos riscos aos fundos, pois a divulgação massiva e rápida de suas operações pode prejudicar suas estratégias. A defasagem na divulgação é legítima se houver indícios apropriados de risco relevante dessa replicação.
Quais são as situações que justificam a postergação da divulgação dos ativos no CDA?
As situações que justificam a postergação incluem: iliquidez dos ativos, fundos exclusivos ou destinados a investidores qualificados com investimento mínimo de 1 milhão de reais, e posições de aluguel de ações pouco negociadas com limites de 'stop loss' ou margem de garantia.
O que é o Demonstrativo de Composição e Diversificação da Carteira (CDA)?
O Demonstrativo de Composição e Diversificação da Carteira (CDA) é um documento mensal que detalha a composição e diversificação dos ativos de um fundo de investimento.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.