O Ofício Circular CVM/SIN 08/21 aborda a divulgação de ativos no Demonstrativo de Composição e Diversificação da Carteira (CDA) para fundos de investimento abertos regulados pela Instrução CVM 555. O artigo 56, § 2º, da Instrução CVM nº 555 permite que o administrador dos fundos postergue a divulgação de certos detalhes dos ativos por até 90 dias, se a divulgação antecipada puder prejudicar o fundo.
As situações que justificam essa postergação incluem:
Iliquidez dos ativos da carteira, baseada em critérios objetivos e verificáveis.
Fundos exclusivos ou para investidores qualificados, desde que as cotas tenham sido distribuídas por oferta pública de esforços restritos.
Posições de aluguel de ações pouco negociadas, especialmente com limites de "stop loss" ou margem de garantia.
A Instrução CVM nº 555 substituiu a Instrução CVM nº 409, eliminando os fundos de aplicação mínima de R$ 1 milhão e reposicionando os fundos sob novas categorias: investidores em geral, qualificados e profissionais. Portanto, é incorreto comparar os fundos extintos com os atuais.
A defasagem na divulgação também é justificada pelo uso crescente de ferramentas automatizadas de replicação de carteiras, que podem prejudicar as operações dos fundos. No entanto, essa postergação deve ser bem fundamentada e documentada pelo administrador e gestor do fundo.
A CVM reforça que a postergação não deve ser aplicada à carteira inteira do fundo ou por 90 dias sem justificativa plausível. Justificativas inadequadas incluem iliquidez de títulos públicos, impactos sobre o preço de DPGEs, rebaixamento de rating, investimentos em cotas de outros fundos ou ativos já conhecidos por outros meios.
