A Resolução CVM nº 212, de 23 de setembro de 2024, aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R3) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
A partir de 1º de janeiro de 2025, a interpretação técnica ICPC 09 (R3) torna-se obrigatória para todas as companhias abertas. Esta resolução revoga a Resolução CVM 124, de 3 de junho de 2022.
A ICPC 09 (R3) aborda diversos aspectos das demonstrações contábeis, incluindo:
Uso das demonstrações individuais, consolidadas e separadas.
Diferenciação entre métodos de mensuração de investimentos societários.
Aplicação inicial e subsequente do método da equivalência patrimonial.
Tratamento do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill).
Transações de capital entre sócios.
Lucros não realizados em operações entre controladora e controlada, e entre coligadas.
A resolução também detalha procedimentos específicos para a contabilização de investimentos em controladas, coligadas e empreendimentos controlados em conjunto, incluindo a mensuração a valor justo dos ativos e passivos adquiridos e a contabilização de goodwill.
Adicionalmente, a ICPC 09 (R3) esclarece sobre a perda de controle e alterações na participação em controladas, bem como o método contábil da aquisição nas operações de combinação de negócios.
Para garantir a consistência entre as demonstrações individuais e consolidadas, a resolução estabelece que devem prevalecer as orientações do Pronunciamento Técnico CPC 43.
A resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025 e aplica-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, essa data.
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Perguntas e respostas
Quais são as demonstrações contábeis requeridas pelo Pronunciamento Técnico CPC 26?
As demonstrações contábeis requeridas pelo Pronunciamento Técnico CPC 26 incluem: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do valor adicionado (se exigida) e notas explicativas às demonstrações contábeis.
O que são lucros não realizados em operações com coligada ou empreendimento controlado em conjunto?
Lucros não realizados são aqueles obtidos em operações entre a investidora e suas coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto, que ainda não foram efetivamente realizados, ou seja, os ativos transacionados ainda permanecem na investida. Esses lucros devem ser eliminados até que os ativos sejam realizados pela investida.
O que é ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)?
O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é a diferença positiva entre o valor pago pela aquisição de uma entidade e o valor justo dos seus ativos líquidos identificáveis. Representa a expectativa de benefícios econômicos futuros decorrentes de ativos que não são individualmente identificáveis e separadamente reconhecíveis.
Como deve ser tratado o goodwill nas demonstrações individuais e consolidadas?
Nas demonstrações individuais, o goodwill deve integrar o saldo contábil do investimento no subgrupo de investimentos. Nas demonstrações consolidadas, o goodwill deve ser classificado no subgrupo de intangíveis. Em ambos os casos, o goodwill não é amortizado, mas deve ser submetido a teste de recuperabilidade (impairment) anualmente.
O que é o método contábil da aquisição nas operações de combinação de negócios?
O método contábil da aquisição é o método exigido pelo Pronunciamento Técnico CPC 15 para tratar contabilmente as combinações de negócios. Esse método envolve a identificação da empresa adquirente, a mensuração dos ativos líquidos da empresa adquirida ao valor justo e o reconhecimento do goodwill ou ganho por compra vantajosa.
O que são demonstrações contábeis individuais?
As demonstrações contábeis individuais são aquelas que refletem a posição financeira e o desempenho de uma entidade de forma isolada, sem considerar suas controladas ou coligadas.
O que são variações de porcentagem de participação em controladas?
Variações de porcentagem de participação em controladas referem-se às mudanças na participação relativa da controladora sobre uma controlada, que podem ocorrer por meio de aquisições ou alienações de instrumentos patrimoniais. Essas variações devem ser contabilizadas como transações de capital, ajustando o valor contábil da participação da controladora e dos não controladores.
O que acontece quando a controladora perde o controle da controlada?
Quando a controladora perde o controle da controlada, deve-se desreconhecer o valor do investimento da ex-controlada no balanço individual e desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada no balanço consolidado. O investimento remanescente deve ser reconhecido ao valor justo na data em que o controle foi perdido.
O que são demonstrações contábeis separadas?
As demonstrações contábeis separadas são aquelas que uma entidade pode elaborar, além das demonstrações individuais e consolidadas, para apresentar seus investimentos em coligadas, controladas ou empreendimentos controlados em conjunto de forma distinta, avaliados ao valor justo, ao custo ou pela equivalência patrimonial.
Como são tratados os lucros não realizados em operações entre controladora e controlada?
Os lucros não realizados em operações entre controladora e controlada devem ser totalmente eliminados nas operações de venda da controladora para a controlada. Esses lucros só são reconhecidos no resultado da controladora quando os ativos transacionados forem realizados pela controlada.
O que são demonstrações contábeis consolidadas?
As demonstrações contábeis consolidadas são aquelas que combinam as demonstrações financeiras de uma controladora e suas controladas, apresentando-as como se fossem uma única entidade econômica.
O que é a Resolução CVM nº 212, de 23 de setembro de 2024?
A Resolução CVM nº 212, de 23 de setembro de 2024, aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R3) sobre Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
O que é o método da equivalência patrimonial?
O método da equivalência patrimonial é uma forma de consolidação simplificada onde o valor do investimento é ajustado conforme a participação da investidora no patrimônio líquido da investida. Esse método reflete a parte da investidora nos resultados e no patrimônio da investida.
Quando a Resolução CVM nº 212 entra em vigor?
A Resolução CVM nº 212 entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, essa data.
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