Legislação
06/08/1948

Decreto nº 25.319, de 6 de Agosto de 1948

Altera e cria tabelas numéricas de extranumerário mensalista no Quartel General da 1ª Zona Aérea do Ministério da Aeronáutica.

Regulador

Decreto nº 25.319, de 6 de Agosto de 1948

Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Quartel General da 1ª Zona Aérea, do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

    Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Quartel General da 1ª Zona Aérea, do Ministério da Aeronáutica.

    Art. 2º Fica criada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Quartel General da 1ª Zona Aérea, do Ministério da Aeronáutica.

    Parágrafo único. As funções criadas na Tabela de que trata êste artigo serão preenchidas pelos servidores constantes da relação nominal anexa.

    Art. 3º Êste Decreto vigora a partir de 1º de janeiro de 1948.

    Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de agôsto de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Armando Trompowsky

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

QUARTEL GENERAL DA 1.ª ZONA AÉREA

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções Séries funcionais Referência Tabela Número de funções Séries funcionais Referência Tabela
  Auxiliar de escrtório       Auxiliar de escrtório    
3 .................................... XI T. O. M. 3 ............................................................. XI  
3 .................................... X T. O. M. 3 ............................................................. X  
4 .................................... IX T. O. M. 3 ............................................................. IX  
1 .................................... VIII T. O. M. - ............................................................. -  
11       9      
  Contabilista auxiliar       Contabilista auxiliar    
2 .................................... XX T. O. M. 1 ............................................................. XX  
2       1      
  Porteiro       Porteiro    
1 .................................... XI T. O. M. -   -  
1              
  Telefonista       Telefonista    
1 .................................... IX T. O. M. -   -  
1 .................................... VIII T. O. M. -   -  
2              

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO ATUAL
Número de funções Séries funcionais Referência Tabela Número de funções Séries funcionais Referência Tabela
          Radiotelegrafista    
-       3 ............................................................. XXIII  
        3