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Revogada
Norma
22/04/1971
#1736
Revogada
Norma
Resolução Nº 182
Eleva percentual de refinanciamento para contratos de produtos manufaturados destinados à exportação, com condições específicas para certificados CACEX.
Perguntas e respostas
O que é a Resolução n. 000182?
A Resolução n. 000182 é uma determinação do Banco Central do Brasil, publicada em 22 de abril de 1971, que eleva a percentagem de refinanciamento de contratos vinculados à fabricação de produtos manufaturados destinados à exportação.
Quem assinou a Resolução n. 000182?
A Resolução n. 000182 foi assinada por Ernane Galvêas, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
Qual é o valor máximo dos 'Certificados de Habilitação' fornecidos pelo Banco do Brasil S.A. - Carteira de Comércio Exterior - CACEX, conforme a Resolução n. 000182?
O valor máximo dos 'Certificados de Habilitação' fornecidos pelo Banco do Brasil S.A. - Carteira de Comércio Exterior - CACEX é de US$200,000.00.
A que tipo de contratos se aplica a elevação da percentagem de refinanciamento determinada pela Resolução n. 000182?
A elevação da percentagem de refinanciamento se aplica a contratos vinculados à fabricação de produtos manufaturados destinados à exportação.
Qual foi a mudança na percentagem de refinanciamento de contratos mencionada na Resolução n. 000182?
A Resolução n. 000182 elevou a percentagem de refinanciamento de contratos de 40% para 50%.
Quem fornecia os 'Certificados de Habilitação' mencionados na Resolução n. 000182?
Os 'Certificados de Habilitação' eram fornecidos pelo Banco do Brasil S.A. - Carteira de Comércio Exterior - CACEX.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução n. 000182?
A base legal para a publicação da Resolução n. 000182 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 4º, inciso XVII, da mesma lei.
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