Resolução Nº 421

                        RESOLUCAO N. 000421                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista  o
disposto no art. 4º, incisos V e XXXI, da referida Lei,              

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer uma quota de contribuição de 7% (sete  por
cento)  "ad  valorem" incidente sobre os preços FOB de exportação  de
soja em grão, óleo, farelo e torta de soja.                          

         II  - Os recursos gerados pela quota de contribuição de  que
se  trata serão recolhidos ao Banco Central, na forma e nas condições
por  este  fixadas, para crédito do Fundo de Defesa  de  Produtos  de
Exportação, à disposição do Conselho Monetário Nacional.             

         III  -  A  presente  Resolução se aplica aos  embarques  que
vierem  a processar-se ao amparo de operações de câmbio celebradas  a
partir desta data.                                                   

                             Brasília-DF, 23 de março de 1977        


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente