🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
02/05/1977
#3986
Revogada
Norma
Resolução Nº 426
Eleva a quota de contribuição ad valorem sobre preços FOB de exportação de produtos de soja.
Perguntas e respostas
A partir de quando a nova quota de contribuição 'ad valorem' passa a ser aplicada?
A nova quota de 12% passa a ser aplicada aos embarques processados ao amparo de operações de câmbio celebradas a partir de 3 de maio de 1977, inclusive.
O que é a Resolução nº 426 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 426 do Banco Central do Brasil, publicada em 2 de maio de 1977, eleva a quota de contribuição 'ad valorem' incidente sobre os preços FOB de exportação de soja em grão, óleo, farelo e torta de soja de 7% para 12%.
O que significa 'ad valorem'?
'Ad valorem' é uma expressão em latim que significa 'de acordo com o valor'. No contexto da Resolução nº 426, refere-se a uma taxa calculada com base no valor dos bens exportados.
O que são preços FOB?
FOB é a sigla para 'Free on Board', um termo de comércio internacional que indica que o vendedor assume os custos e riscos até que a mercadoria esteja a bordo do navio no porto de embarque. A partir daí, o comprador assume os custos e riscos.
Qual foi a alteração na quota de contribuição 'ad valorem' determinada pela Resolução nº 426?
A Resolução nº 426 aumentou a quota de contribuição 'ad valorem' de 7% para 12% sobre os preços FOB de exportação de soja em grão, óleo, farelo e torta de soja.
Qual é a base legal para a Resolução nº 426?
A base legal para a Resolução nº 426 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os incisos V e XXXI do art. 4º da mesma lei.
Quem assinou a Resolução nº 426?
A Resolução nº 426 foi assinada por Paulo H. Pereira Lira, presidente do Banco Central do Brasil na época.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
