Resolução Nº 426

                        RESOLUCAO N. 000426                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista  o
disposto no art. 4º, incisos V e XXXI, da referida Lei,              

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Elevar,  de  7% (sete por cento) para  12%  (doze  por
cento),  a  quota  de  contribuição "ad valorem" incidente  sobre  os
preços  FOB  de exportação de soja em grão, óleo, farelo e  torta  de
soja,  de  que trata o item I da Resolução nº 421, de 23 de março  de
1977.                                                                

         II  -  O  disposto no item anterior se aplica aos  embarques
que vierem a processar-se ao amparo de operações de câmbio celebradas
a partir de 3 de maio de 1977, inclusive.                            

                             Brasília-DF, 2 de maio de 1977          


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente