CIRCULAR N. 000719
------------------
Às
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural
Em conseqüência das alterações introduzidas nos
regulamentos do PROFIR e do PROVÁRZEAS, anexamos as folhas
necessárias à atualização do MCR 25 e 35.
2. Fica revogada a Circular n. 713, de 15.07.82.
Brasília-DF, 26 de julho de 1982
José Kléber Leite de Castro
Diretor
_______________________
TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: Programa de Financiamento para Aquisição de Equipamentos de
Irrigação (PROFIR) - 25
SEÇÃO : Disposições Preliminares - 1
_____________________________________________________________________
1 - O programa tem por objetivo elevar o nível de produtividade das
lavouras destinadas à produção de alimentos básicos, mediante
utilização de equipamentos de irrigação.
2 - A área de atuação do programa é a seguinte: (*)
a) todo o território nacional, para projetos de até 400 MVR;
b) os municípios indicados pelo Ministério da Agricultura,
relacionados no documento n. 1 deste capítulo, para os projetos
de mais de 400 MVR.
3 - Devem ser observadas, para plantio de trigo, as recomendações
técnicas das Comissões Norte e Sul Brasileira de Pesquisa de Trigo.
4 - Cabe ao Banco Central:
a) a execução financeira do programa;
b) a seleção dos agentes financeiros.
5 - Aplicam-se aos créditos as normas gerais do MCR que não
conflitarem com as disposições especiais deste capítulo.
_____________________________________________________________________
TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: Programa de Financiamento para Aquisição de Equipamentos de
Irrigação (PROFIR) - 25
SEÇÃO : Beneficiários - 2
_____________________________________________________________________
1 - Podem ser beneficiários dos créditos:
a) produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas);
b) cooperativas de produtores rurais.
2 - A concessão de financiamentos a arrendatários, comodatários e
parceiros depende da entrega de carta de anuência do proprietário,
com expressa declaração de sua validade até o resgate da dívida,
mesmo se ocorrer alienação do imóvel.
3 - Admite-se o deferimento de operação a proponente posseiro de
terras devolutas, desde que atenda às exigências legais pertinentes
e comprove:
a) pagamento dos encargos estaduais ou federais relativos ao
exercício da posse;
b) a ocupação do imóvel há mais de 5 (cinco) anos e o interesse
econômico no seu aproveitamento e na implantação de benfeitorias.
4 - Nos projetos de mais de 400 MVR exige-se do mutuário o plantio de
trigo: (*)
a) uma vez, pelo menos, no ciclo de 12 (doze) meses;
b) no mínimo em:
I - 25% da área irrigada, durante o período de carência;
II - 50% da área irrigada, após o período de carência.
_____________________________________________________________________
TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: Programa de Financiamento para Aquisição de Equipamentos de
Irrigação (PROFIR) - 25
SEÇÃO : Financiamentos - 3
_____________________________________________________________________
1 - São financiáveis:
a) máquinas e equipamentos de irrigação, de procedência nacional ou
estrangeira, movidos a eletricidade ou fonte alternativa de
energia não derivada de petróleo, destinados à captação e
distribuição de água, por aspersão, gotejamento ou superficial
por sulcos, adquiridos em conjunto ou isoladamente,
compreendendo, entre outros, motobomba, componentes elétricos
para estação de bombeamento e tubulações;
b) obras e instalações hidráulicas, compreendendo, entre outras,
obras necessárias à captação, armazenamento e condução de água,
tais como construção de represas, tomada de água, base para
fixação do pivô central, canais para tubulação, proteção de
nascentes, terraços para retenção de água em terrenos em declive
e drenagem para captação de água;
c) obras e instalações elétricas ou de outras fontes alternativas
de energia não derivada de petróleo, compreendendo, entre outras,
base para fixação de postes, proteção de rede elétrica,
construção de pequenas usinas, gasômetros e biodigestores e
material necessário à conversão de potência de rede elétrica;
d) custo do projeto.
2 - Admite-se o financiamento de máquinas e equipamentos de irrigação
movidos por qualquer tipo de energia, bem como das respectivas
instalações, desde que o projeto total não ultrapasse 400 MVR. (*)
3 - O valor das obras e instalações hidráulicas e elétricas não pode
ultrapassar 20% (vinte por cento) do investimento programado. (*)
4 - Aplicam-se aos financiamentos os seguintes limites de
adiantamento:
a) miniprodutores, pequenos produtores e cooperativas
cujo quadro social ativo se componha de 70%, pelo
menos, de mini e pequenos produtores ................ 100%
b) médios produtores, grandes produtores e cooperativas
não enquadradas na alínea anterior .................. 80%
5 - Em projetos de até 400 MVR o financiamento pode ser integral,
independentemente da categoria do produtor. (*)
6 - Os financiamentos sujeitam-se aos seguintes encargos financeiros:
a) nas áreas da SUDAM, SUDENE, Espírito Santo e Vale do
Jequitinhonha em Minas Gerais ....................... 35% a.a.
b) nas demais regiões ................................. 45% a.a.
7 - Os encargos financeiros, na vigência dos créditos, não podem
exceder a soma de juros de 5% ao ano e correção monetária calculada
em função dos seguintes percentuais da variação das ORTNs no
período de dezembro a dezembro imediatamente anterior:
a) nas áreas da SUDAM, SUDENE, Espírito Santo e Vale do
Jequitinhonha em Minas Gerais ....................... 60%
b) nas demais regiões ................................. 70%
8 - Os encargos financeiros devem ser calculados sobre o saldo
devedor e incorporados para pagamento com o principal.
9 - O prazo máximo dos financiamentos é de 6 (seis) anos, incluídos
até 2 (dois) anos de carência.
10 - O esquema de reembolso deve ser pactuado em prestações
semestrais coincidentes com a comercialização das safras, vencendo-
se a primeira prestação até 6 (seis) meses após o término da
carência.
11 - Obtém-se o valor de cada prestação dividindo-se o saldo devedor
pelo número de prestações a pagar na data do respectivo vencimento.
12 - O agente financeiro obriga-se a conceder ao mutuário, na
vigência da operação, o crédito de custeio necessário às
explorações, com recursos obrigatórios ou próprios livres.
_____________________________________________________________________
MCR 25 - DOCUMENTO N. 1
_____________________________________________________________________
PROFIR (*)
Área de Atuação do Crédito Rural
Relação de Municípios
BAHIA
-----
Água Quente, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Botuporã, Caculé, Caetité,
Canápolis, Candiba, Cocos, Condeúba, Cordeiros, Coribe, Correntina,
Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Jacaraci, Licínio de Almeida,
Livramento do Brumado, Macaúbas, Malhada, Mortugaba, Palmas de Monte
Alto, Paramirim, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Rio do
Pires, Santa Maria da Vitória, São Desidério, Sebastião Laranjeiras e
Urandi.
DISTRITO FEDERAL
----------------
Todo o DF.
GOIÁS
-----
Abadiânia, Acreúna, Água Limpa, Alexânia, Aloândia, Alto Paraíso de
Goiás, Alvorada do Norte, Amorinópolis, Anápolis, Anhangüera,
Anicuns, Aparecida de Goiânia, Aporé, Araçu, Aragoiânia, Aurilândia,
Avelinópolis, Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás,
Bom Jesus de Goiás, Brazabrantes, Buriti Alegre, Cabeceiras,
Cachoeira Alta, Cachoeira de Goiás, Caçu, Caiapônia, Caldas Novas,
Campestre de Goiás, Campinorte, Campo Alegre de Goiás, Campos Belos,
Carmo do Rio Verde, Catalão, Caturaí, Cavalcante, Ceres, Córrego do
Ouro, Corumbá de Goiás, Corumbaíba, Cristalina, Cristianópolis,
Crixás, Cromínia, Cumari, Damianópolis, Davinópolis, Diorama, Edéia,
Estrela do Norte, Fazenda Nova, Firminópolis, Flores de Goiás,
Formosa, Formoso, Galheiros, Goianápolis, Goiandira, Goianésia,
Goiânia, Goianira, Goiás, Goiatuba, Guapó, Guarani de Goiás,
Heitoraí, Hidrolândia, Hidrolina, Iaciara, Inhumas, Ipameri, Iporá,
Israelândia, Itaberaí, Itaguaru, Itajá, Itapaci, Itapuranga, Itarumã,
Itauçu, Itumbiara, Ivolândia, Jandaia, Jaraguá, Jataí, Jaupaci,
Joviânia, Jussara, Leopoldo de Bulhões, Luziânia, Mairipotaba,
Mambaí, Mara Rosa, Marzagão, Maurilândia, Minaçu, Mineiros, Moiporá,
Monte Alegre de Goiás, Morrinhos, Mossâmedes, Mutunópolis, Nazário,
Nerópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Aurora, Nova Roma, Nova
Veneza, Novo Brasil, Orizona, Ouro Verde de Goiás, Ouvidor, Padre
Bernardo, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Panamá, Paraúna,
Petrolina de Goiás, Pilar de Goiás, Pirancanjuba, Piranhas,
Pirenópolis, Pires do Rio, Pium, Planaltina, Pontalina, Porangatu,
Portelândia, Posse, Quirinópolis, Rialma, Rianápolis, Rio Verde,
Rubiataba, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Cruz de
Goiás, Santa Helena de Goiás, Santa Rita do Araguaia, Santa Rosa de
Goiás, São Domingos, São Francisco de Goiás, São João d'Aliança, São
Luís de Montes Belos, Serranópolis, Silvânia, Sítio d'Abadia,
Taquaral de Goiás, Três Ranchos, Trindade, Turvânia, Uruaçu, Uruana,
Urutaí, Varjão e Vianópolis.
MATO GROSSO
-----------
Alto Araguaia, Alto Garças, Araguainha, Barra do Garças, Cuiabá,
General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Nova Xavantina, Paranatinga,
Pedra Preta, Ponte Branca, Poxoréo, Tesouro e Torixoreu.
MATO GROSSO DO SUL
------------------
Água Clara, Amambaí, Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Aral
Moreira, Bataguassu, Bataiporã, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Camapuã,
Campo Grande, Cassilândia, Coxim, Deodápolis, Dourados, Eldorado,
Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi,
Inocência, Itaporã, Ivinhema, Jaraguari, Jateí, Maracaju, Mundo Novo,
Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Ribas do
Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e
Sidrolândia.
MINAS GERAIS
------------
Abadia dos Dourados, Abaeté, Abre Campo, Açucena, Água Boa, Água
Comprida, Aguanil, Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alfenas, Alpinópolis,
Alterosa, Alto Rio Doce, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Andradas,
Andrelândia, Antônio Carlos, Antonio Dias, Antônio Prado de Minas,
Araçaí, Aracitaba, Araguari, Arantina, Araponga, Arapuá, Araújos,
Araxá, Arceburgo, Arcos, Areado, Arinos, Augusto de Lima, Baependi,
Baldim, Bambuí, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barbacena, Barra
Longa, Barroso, Belo Horizonte, Belo Vale, Berilo, Betim, Bias
Fortes, Bicas, Biquinhas, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bocaiúva,
Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus do
Amparo, Bom Repouso, Bom Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas,
Borda da Mata, Botelhos, Botumirim, Brasília de Minas, Brás Pires,
Braúnas, Brazópolis, Brumadinho, Bueno Brandão, Buenópolis, Buritis,
Buritizeiro, Cabo Verde, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas,
Caetanópolis, Caeté, Cajuri, Caldas, Camacho, Camanducaia, Cambuí,
Cambuquira, Campanha, Campestre, Campina Verde, Campo Belo, Campo de
Meio, Campo Florido, Campos Altos, Campos Gerais, Canaã, Canápolis,
Candeias, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim Branco,
Capinópolis, Capitão Enéas, Capitólio, Caputira, Caranaíba, Carandaí,
Carangola, Caratinga, Carbonita, Careaçu, Carmésia, Carmo da
Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do
Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carrancas,
Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico, Cássia,
Cassiterita, Catas Altas da Noruega, Caxambu, Cedro do Abaeté,
Centralina, Chácara, Chapada do Norte, Cipotânea, Claraval, Claro dos
Poções, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comendador Gomes, Conceição da
Aparecida, Conceição da Pedra, Conceição das Alagoas, Conceição do
Mato Dentro, Conceição do Pará, Conceição do Rio Verde, Conceição dos
Ouros, Congonhal, Congonhas, Congonhas do Norte, Conquista,
Conselheiro Lafaiete, Consolação, Contagem, Coqueiral, Coração de
Jesus, Cordisburgo, Cordislândia, Corinto, Coaraci, Coromandel,
Coronel Murta, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego do Bom
Jesus, Couto de Magalhães de Minas, Cristais, Cristália, Cristiano
Otoni, Cristina, Crucilândia, Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília,
Curvelo, Datas, Delfim Moreira, Delfinópolis, Desterro de Entre Rios,
Desterro do Melo, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Dionísio,
Divinésia, Divino, Divinolândia de Minas, Divinópolis, Divisa Nova,
Dom Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dores de Campos, Dores de
Guanhães, Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Douradoquara,
Elói Mendes, Engenheiro Navarro, Entre Rios de Minas, Ervália,
Esmeraldas, Espinosa, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Estrela do
Indaiá, Estrela do Sul, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Extrema, Fama,
Faria Lemos, Felício dos Santos, Felisberto Caldeira, Felixlândia,
Ferros, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza de Minas, Fortuna de
Minas, Francisco Dumont, Francisco Sá, Frutal, Funilândia, Gonçalves,
Gonzaga, Gouvêa, Grão Mogol, Grupiara, Guanhães, Guapé, Guaraciaba,
Guaranésia, Guarda-Mor, Guaxupé, Guimarânia, Guiricema, Gurinhatã,
Heliodora, Ibertioga, Ibiá, Ibiaí, Ibiraci, Ibirité, Ibitiúra de
Minas, Ibituruna, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea,
Inconfidentes, Indianópolis, Ingaí, Inhaúma, Inimutaba, Ipuiúna, Iraí
de Minas, Itabira, Itacambira, Itacarambi, Itaguara, Itajubá,
Itamarandiba, Itambé do Mato Dentro, Itamogi, Itamonte, Itanhandu,
Itapagipe, Itapecerica, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaúna, Itaverava,
Ituiutaba, Itumirim, Itutinga, Jaboticatubas, Jacuí, Jacutinga,
Janaúba, Januária, Japaraíba, Jeceaba, Jequeri, Jequitaí, Jequitibá,
Jesuânia, Joanêsia, João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício,
José de Melo, Juiz de Fora, Juramento, Juruaia, Lagamar, Lagoa da
Prata, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Santa,
Lambari, Lamim, Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Liberdade, Lima
Duarte, Luminárias, Luz, Machado, Madre de Deus de Minas,
Malacacheta, Manga, Manhuaçu, Maravilhas, Maria da Fé, Mariana,
Marilac, Marmelópolis, Martinho Campos, Materlândia, Mateus Leme,
Matipó, Mato Verde, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Mercês, Minas
Novas, Minduri, Mirabela, Miradouro, Miraí, Moeda, Moema, Monjolos,
Monsenhor Paulo, Montalvânia, Monte Alegre de Minas, Monte Azul,
Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Monte
Sião, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Munhoz,
Muriaé, Muzambinho, Nacip Raydan, Natércia, Nazareno, Nepomuceno,
Nova Era, Nova Lima, Nova Ponte, Nova Resende, Nova Serrana, Novo
Cruzeiro, Olaria, Olímpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça de
Pitangui, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Paineiras, Pains,
Paiva, Papagaios, Paracatu, Pará de Minas, Paraguaçu, Paraisópolis,
Paraopeba, Passabém, Passa Quatro, Passa Tempo, Passa Vinte, Passos,
Patos de Minas, Patrocínio, Paula Cândido, Peçanha, Pedra do Indaiá,
Pedra Dourada, Pedralva, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pedro
Teixeira, Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdões, Piedade do Rio Grande,
Piedade dos Gerais, Pimenta, Piracema, Piranga, Piranguçu,
Piranguinho, Pirapora, Pitangui, Piui, Poço Fundo, Poços de Caldas,
Pompéu, Porteirinha, Porto Firme, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prados,
Prata, Pratápolis, Pratinha, Presidente Bernardes, Presidente
Kubitschek, Presidente Olegário, Presidente Soares, Prudente de
Morais, Quartel Geral, Queluzita, Raposos, Raul Soares, Resende
Costa, Ressaquinha, Riacho dos Machados, Ribeirão das Neves, Ribeirão
Vermelho, Rio Acima, Rio Espera, Rio Manso, Rio Paranaíba, Rio Pardo
de Minas, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho,
Ritápolis, Romaria, Rubelita, Sabará, Sabinópolis, Sacramento,
Salinas, Salto da Divisa, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Tugúrio,
Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Juliana, Santa
Luzia, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do
Suaçuí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana da Vargem,
Santana de Pirapama, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santana
do Riacho, Santana dos Montes, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita do
Ibitipoca, Santa Rita do Sapucaí, Santo Antônio do Amparo, Santo
Antônio do Itambé, Santo Antônio do Monte, Santos Dumont, São Bento
Abade, São Brás do Suaçuí, São Domingos do Prata, São Francisco de
Paula, São Francisco de Oliveira, São Francisco do Glória, São
Geraldo, São Geraldo da Piedade, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo
do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Sapucaí, São
Gotardo, São João Batista do Glória, São João da Mata, São João da
Ponte, São João Del Rei, São João do Paraiso, São João Evangelista,
São José da Safira, São José da Varginha, São José do Alegre, São
José do Jacuri, São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro da União,
São Romão, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São
Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do
Paraíso, São Sebastião do Rio Verde, São Tiago, São Tomás de Aquino,
São Tomé das Letras, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá,
Senador Firmino, Senador José Bento, Senador Modestino Gonçalves,
Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios,
Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra do
Salitre, Serrania, Serranos, Serro, Sete Lagoas, Silveirânia,
Silvianópolis, Simonésia, Soledade de Minas, Taiobeiras, Tapira,
Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Teixeiras, Tiradentes, Tiros, Tocantins,
Toledo, Tombos, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tupaciguara,
Turmalina, Turvolândia, Ubá, Ubaí, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Vargem
Bonita, Varginha, Várzea da Palma, Varzelândia, Vazante, Veríssimo,
Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa, Virgínia, Virginópolis,
Virgolândia, Visconde do Rio Branco e Wenceslau Braz.
PARANÁ
------
Abatiá, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altônia, Alto Paraná,
Alto Piquiri, Alvorada do Sul, Amaporã, Ampére, Andirá, Antônio
Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Araruna, Araucária, Assaí,
Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes,
Barbosa Ferraz, Barracão, Barra do Jacaré, Bela Vista do Paraíso,
Bituruna, Boa Esperança, Bom Sucesso, Borrazópolis, Cafeara,
Califórnia, Cambará, Cambé, Cambira, Campina da Lagoa, Campina Grande
do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Mourão, Cândido de
Abreu, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carlópolis, Cascavel,
Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Céu Azul, Chopinzinho,
Cianorte, Cidade Gaúcha, Clevelândia, Colombo, Colorado,
Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio
Procópio, Coronel Vivida, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruz
Machado, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Dois Vizinhos, Doutor
Camalango, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Faxinal, Fênix, Floraí,
Floresta, Florestópolis, Flórida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu,
Francisco Alfes, Francisco Beltrão, General Carneiro, Goio-Erê,
Grandes Rios, Guaíra, Guairaçá, Guapirama, Guaporema, Guaraci,
Guaraniaçu, Guarapuava, Ibaiti, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu,
Imbituva, Inácio Martins, Inajá, Indianópolis, Ipiranga, Iporã,
Irati, Iretama, Itaguajé, Itambaracá, Itambé, Itapejara D'Oeste,
Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho,
Jaguapitã, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá,
Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundiaí do
Sul, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjeiras do Sul, Leópolis, Loanda,
Lobato, Londrina, Lupionópolis, Mallet, Mamborê, Mandaguaçu,
Mandaguari, Mandirituba, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Cândido
Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz,
Maringá, Mariápolis, Marmeleiro, Marumbi, Matelândia, Medianeira,
Mirador, Miraselva, Moreira Sales, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das
Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Aurora,
Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Fátima, Nova Londrina, Nova Olímpia,
Ortigueira, Ourizona, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina,
Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Pato Branco,
Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Pérola, Pérola D'Oeste, Piên,
Pinhalão, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga, Planaltina do
Paraná, Planalto, Ponta Grossa, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Rico,
Porto Vitória, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio,
Prudentópolis, Quatinguá, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte,
Quinta do Sol, Quitandinha, Rancho Alegre, Realeza, Rebouças,
Renascença, Reserva, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul,
Rio Bom, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Sabáudia, Salgado
Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecília
do Pavão, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Fé, Santa Helena, Santa
Izabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Mariana, Santana do
Itararé, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Caiuá, Santo
Antônio do Paraíso, Santo Antônio do Sudoeste, Santo Inácio, São
Carlos do Ivaí, São Jerônimo da Serra, São João, São João do Caiuá,
São João do Ivaí, São João do Triunfo, São Jorge D'Oeste, São Jorge
do Ivaí, São José da Boa Vista, São José dos Pinhais, São Mateus do
Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná,
São Sebastião da Amoreira, São Tomé, Sapopema, Sengés, Sertaneja,
Sertanópolis, Siqueira Campos, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira
Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi,
Toledo, Tomazina, Tuneiras do Oeste, Ubiratã, Umuarama, União da
Vitória, Uniflor, Uraí, Vesceslau Braz, Verê, Vitorino, Xambrê.
RIO GRANDE DO SUL
-----------------
Agudo, Ajuricaba, Alecrim, Alegrete, Alpestre, Anta Gorda, Antônio
Prado, Aratiba, Arroio do meio, Arroio dos Ratos, Arroio do Tigre,
Arroio Grande, Arvorezinha, Augusto Pestana, Bagé, Barão de Cotegipe,
Barracão, Barra do Ribeiro, Barros Cassal, Bento Gonçalves, Boa Vista
do Buricá, Bom Jesus, Bom Retiro do Sul, Bossoroca, Braga, Butiá,
Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Cahoeirinha, Cacique
Doble, Caibaté, Caiçara, Camaquã, Cambará do Sul, Campina das
Missões, Campinas do Sul, Campo Bom, Campo Novo, Candelária, Cândido
Godói, Canela, Canguçu, Canoas, Carazinho, Carlos Barbosa, Casca,
Catuípe, Caxias do Sul, Cerro Largo, Chapada, Chiapeta, Ciríaco,
Colorado, Condor, Constantina, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta,
Cruzeiro do Sul, David Canabarro, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom
Pedrito, Dona Francisca, Encantado, Encruzilhada do Sul, Erechim,
Erval, Erval Grande, Erval Seco, Esmeralda, Espumoso, Estância Velha,
Esteio, Estrela, Farroupilha, Faxinal do Soturno, Feliz, Flores da
Cunha, Fontoura Xavier, Formigueiro, Frederico Westphalen, Garibaldi,
Gaurama, General Câmara, Getúlio Vargas, Giruá, Gramado, Gravataí,
Guaíba, Guaporé, Guarani das Missões, Horizontina, Humaitá, Ibiaçá,
Ibiraiaras, Ibirubá, Igrejinha, Ijuí, Ilópolis, Independência, Iraí,
Itaqui, Itatiba do Sul, Ivoti, Jacutinga, Jaguarão, Jaguari, Júlio de
Castilhos, Lagoa Vermelha, Lajeado, Lavras do Sul, Liberato Salzano,
Machadinho, Marau, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Mata, Maximiliano
de Almeida, Miraguaí, Montenegro, Muçum, Não-Me-Toque, Nonoai, Nova
Araçá, Nova Bassano, Nova Bréscia, Nova Palma, Nova Petrópolis, Nova
Prata, Novo Hamburgo, Paim Filho, Palmeira das Missões, Palmitinho,
Panambi, Paraí, Passo Fundo, Pedro Osório, Pejuçara, Pelotas,
Pinheiro Machado, Piratini, Planalto, Portão, Porto Lucena, Porto
Xavier, Putinga, Quaraí, Redentora, Restinga Seca, Rio Pardo, Roca
Sales, Rodeio Bonito, Rolante, Ronda Alta, Rondinha, Roque Gonzales,
Rosário do Sul, Salvador do Sul, Sananduva, Santa Bárbara do Sul,
Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana da Boa Vista, Santana do
Livramento, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, Santo Antônio da
Patrulha, Santo Antônio da Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São
Borja, São Francisco de Assis, São Francisco de Paula, São Gabriel,
São Jerônimo, São José do Ouro, São Leopoldo, São Lourenço do Sul,
São Luiz Gonzaga, São Marcos, São Martinho, São Nicolau, São Paulo
das Missões, São Pedro do Sul, São Sebastião do Caí, São Sepé, São
Valentim, São Vicente do Sul, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sarandi,
Seberi, Selbach, Selbach, Serafina Corrêa, Serão, Severiano de
Almeida, Sobradinho, Soledade, Tapejara, Tapera, Tapes, Taquara,
Taquari, Tenente Portela, Três Coroas, Três de Maio, Três Passos,
Triunfo, Tucunduva, Tupanciretã, Tuparendi, Uruguaiana, Vacaria,
Venâncio Aires, Vera Cruz, Veranópolis, Viadutos, Vicente Dutra,
Victor Graeff.
SANTA CATARINA
--------------
Abelardo Luz, Água Doce, Alfredo Wagner, Anchieta, Anita Garibaldi,
Bom Retiro, Caçador, Campo Alegre, Campo Belo do Sul, Campo Erê,
Campos Novos, Canoinhas, Capinzal, Corupá, Curitibanos, Dionísio
Cerqueira, Fraiburgo, Galvão, Grão Pará, Guarujá do Sul, Irineópolis,
Itaiópolis, Lages, Lebon Régis, Mafra, Major Vieira, Matos Costa,
Monte Castelo, Palma Sola, Papanduva, Petrolândia, Ponte Alta, Porto
União, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio Negrinho, Salete, Santa
Cecília, São Bento do Sul, São Domingos, São José do Cedro, São José
do Cerrito, São Lourenço do Oeste, Três Barras.
SÃO PAULO
---------
Adolfo, Aguaí, Altair, Álvares, Florence, Américo de Campos,
Angatuba, Aparecida d'Oeste, Aramina, Arandu, Assis, Avaré, Barretos,
Bebedouro, Bernardino de Campos, Borá, Buritizal, Campos Novos
Paulista, Cândido Mota, Cândido Rodrigues, Cardoso, Casa Branca,
Cerqueira César, Colina, Colômbia, Cosmorama, Cruzália, Dolcinópolis,
Echaporã, Estrela d'Oeste, Fartura, Fernandópolis, Florínea, Guaíra,
Guará, Guaraci, Guarani d'Oeste, Ibirarema, Icém, Iepê, Igarapava,
Indiaporã, Ipauçu, Ipuã, Irapuã, Itaí, Itatinga, Ituverava,
Jaborandi, Jales, Jardinópolis, João Ramalho, José Bonifácio,
Lutécia, Macedônia, Manduri, Maracaí, Marinópolis, Mendonça,
Meridiano, Miguelópolis, Mira Estrela, Monte Alto, Monte Azul
Paulista, Morro Agudo, Nhandeara, Novo Horizonte, Nuporanga, Ocauçu,
Óleo, Orindiúva, Orlândia, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmeira
d'Oeste, Palmital, Paraguaçu Paulista, Paranapanema, Paranapuã,
Pardinho, Paulo de Faria, Pedranópolis, Piraju, Pirassununga,
Planalto, Platina, Pontes Gestal, Populina, Quatá, Rancharia,
Ribeirão do Sul, Riolândia, Rubinéia, Sales, Sales Oliveira, Salto
Grande, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Cruz do Rio
Pardo, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santana da Ponte Pensa,
São Francisco, São João da Boa Vista, São João das Duas Pontes, São
Joaquim da Barra, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Taguaí, Taiaçu,
Tejupá, Terra Roxa, Timburi, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia,
Urupês, Valentim Gentil, Vargem Grande do Sul, Viradouro, Vista
Alegre do Alto, Votuporanga, Xavantes.
_____________________________________________________________________
TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: Programa Nacional de Aproveitamento de Várzeas Irrigáveis -
(PROVÁRZEAS) - 35
SEÇÃO : Financiamentos - 3
_____________________________________________________________________
1 - Os créditos do programa destinam-se a:
a) investimentos fixos:
I - saneamento agrícola, compreendendo retificação e dragagem de
pequenos cursos d'água, construção de diques e outras obras de
proteção contra enchentes;
II - drenagem e irrigação, abrangendo a regularização ou a
sistematização do solo, construção de canais para drenagem e
irrigação, barragens, diques, poços tubulares, cacimbões, poços
amazonas, cataventos, estruturas hidráulicas de controle e
distribuição d'água, bombeamento, além de outros itens
necessários;
III - desmatamento, enleiramento, destoca e limpeza da área objeto
do projeto de drenagem ou irrigação e drenagem;
IV - cercas para isolamento da área objeto do financiamento;
V - obras de proteção nas encostas adjacentes à área a ser
drenada ou sistematizada, a critério da assistência técnica;
VI - calagem e adubação intensiva da área a ser drenada ou
sistematizada, quando justificável tecnicamente, através da
análise do solo;
VII - obras complementares necessárias à exploração racional da
área, compreendendo construção ou melhoramento de estradas
internas da propriedade e linhas de transmissão elétrica e seus
componentes, para captação e distribuição da água necessária ao
bom funcionamento do projeto de irrigação e drenagem;
b) investimentos semifixos:
I - máquinas e equipamentos de irrigação e drenagem
indispensáveis à captação e distribuição de água;
II - os seguintes implementos, observado o limite de 100 MVR por
mutuário/ano: enxada rotativa, entaipadeira, valeteadeira, pá
de cavalo, arado reversível, lâmina niveladora (dianteira e
traseira), semeadeira, trilhadeira estacionária, subsolador e
outros, desde que possam ser acoplados a um motor ou movidos
por animal de tração.
2 - Aplicam-se aos financiamentos os seguintes limites de
adiantamento:
a) miniprodutores, pequenos produtores e cooperativas
cujo quadro social ativo se componha de 70%, pelo
menos, de mini e pequenos produtores ................ 100%
b) médios produtores, grandes produtores e cooperativas
não enquadradas na alínea anterior .................. 80%
3 - Em projetos de até 400 MVR o financiamento pode ser integral,
independentemente da categoria do produtor. (*)
4 - Os financiamentos sujeitam-se aos seguintes encargos financeiros:
a) nas áreas da SUDAM, SUDENE, Espírito Santo e Vale do
Jequitinhonha em Minas Gerais ....................... 35% a.a.
b) nas demais regiões ................................. 45% a.a.
5 - Os encargos financeiros, na vigência dos créditos, não podem
exceder a soma de juros de 5% ao ano e correção monetária calculada
em função dos seguintes percentuais da variação das ORTNs no
período de dezembro a dezembro imediatamente anterior:
a) nas áreas da SUDAM, SUDENE, Espírito Santo e Vale do
Jequitinhonha em Minas Gerais ....................... 60%
b) nas demais regiões ................................. 70%
6 - Os encargos financeiros devem ser calculados sobre o saldo
devedor e incorporados para pagamento com o principal.
7 - O prazo máximo dos financiamentos é de 6 (seis) anos, incluídos
até 2 (dois) de carência.
8 - O esquema de reembolso deve ser pactuado em prestações semestrais
coincidentes com a comercialização das safras, vencendo-se a
primeira prestação até 6 (seis) meses após o término da carência.
9 - Admite-se que o esquema de reembolso seja pactuado em prestações
anuais, na hipótese de várzeas recuperadas apenas por drenagem, que
não propiciem mais de uma safra por ano.
10 - Obtém-se o valor de cada prestação dividindo-se o saldo devedor
pelo número de prestações a pagar na data do respectivo vencimento.
11 - O limite máximo financiável por produtor, nos projetos de
irrigação e drenagem (sistematização), não pode ultrapassar as
necessidades exigíveis para a sistematização de 200 (duzentos)
hectares por ano, caracterizados no respectivo projeto técnico,
podendo o Banco Central, ouvido o Ministério da Agricultura,
autorizar créditos acima desse limite.
12 - O produtor só deve ter acesso a outro financiamento para nova
gleba se cumprir todas as exigências técnicas do primeiro
financiamento.
13 - O agente financeiro obriga-se a conceder ao mutuário, na
vigência da operação, o crédito de custeio necessário às
explorações, com aplicações de recursos obrigatórios ou próprios
livres.
14 - Deve o agente financeiro liberar os recursos para custeio nas
épocas indicadas pelo projeto, sem exigir liquidação de custeio
anterior ao amparo do programa, tendo em vista que nas áreas
sistematizadas podem ocorrer até 3 (três) safras durante o ano.
15 - As liberações de parcelas subseqüentes à primeira, constantes do
cronograma físico-financeiro de execução de obras, somente podem
ser efetivadas mediante laudo técnico da empresa responsável pelo
acompanhamento, comprovando a execução das obras previstas na
liberação anterior, com anuência do mutuário.
16 - A empresa responsável pelo acompanhamento da implantação do
projeto deve apresentar, na época devida, laudo técnico de sua
total execução, com anuência do mutuário.
17 - Permite-se alteração do projeto de engenharia original e do
cronograma físico-financeiro mediante laudo técnico específico
emitido pela empresa responsável pelo acompanhamento da implantação
do projeto, com anuência do mutuário.
18 - Os instrumentos de crédito devem estipular, em cláusulas
especiais, que:
a) os mutuários se obrigam a acatar a orientação e supervisão do
órgão de orientação técnica e gerencial;
b) os funcionários e peritos do Banco Central, do Ministério da
Agricultura, da EMBRATER ou pessoas ou firmas por eles indicados,
bem como os técnicos dos órgãos prestadores de orientação técnica
e gerencial, têm livre acesso aos imóveis financiados, para
execução de inspeções técnicas, administrativas e contábeis;
c) o devedor se obriga a proporcionar as informações que o agente
financeiro, o Banco Central ou o órgão técnico solicitarem, a
respeito da execução do projeto;
d) durante a vigência da operação, o mutuário somente poderá
utilizar a área irrigada e drenada para a produção de alimentos
básicos, destinados ao consumo interno ou à exportação.
_____________________________________________________________________
MCR 35 - DOCUMENTO N. 1
_____________________________________________________________________
PROVÁRZEAS
Área de Atuação do Crédito Rural
Relação dos Municípios
ALAGOAS
-------
Todo o Estado
AMAZONAS
--------
Barreirinha, Careiro, Itacoatiara, Manacapuru, Manaus, Parintins,
Silves
BAHIA
-----
Todo o Estado
CEARÁ
-----
Acaraú, Alto Santo, Aracati, Bela Cruz, Cariré, Groaíras, Iracema,
Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro
do Norte, Marco, Massapê, Morada Nova, Morrinhos, Palhano, Pereiro,
Quixeré, Russas, Santana do Acaraú, São João do Jaguaribe, Sobral,
Tabuleiro do Norte
DISTRITO FEDERAL
----------------
Todo do DF
ESPÍRITO SANTO
--------------
Todo o Estado
GOIÁS
-----
Todo o Estado
MARANHÃO
--------
Todo o Estado
MATO GROSSO
-----------
Todo o Estado, exceto o Pantanal
MATO GROSSO DO SUL
------------------
Todo o Estado, exceto o Pantanal
MINAS GERAIS
------------
Todo o Estado
PARÁ
----
Abaetetuba, Alenquer, Ananindeua, Augusto Corrêa, Barcarena, Belém,
Benevides, Bragança, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Capanema,
Colares, Curuçá, Igarapé-Mirim, Inhangapi, Magalhães Barata,
Maracanã, Marapanim, Moju, Monte Alegre, Muaná, Óbidos, Oriximiná,
Ponta de Pedras, Primavera, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa
Isabel do Pará, Santarém, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São
Caetano de Odivelas, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Vigia e Viseu
PARAÍBA
-------
Todo o Estado
PARANÁ
------
Todo o Estado
PERNAMBUCO
----------
Todo o Estado
PIAUÍ
-----
Antônio Almeida, Bertolínia, Bom Jesus, Buriti dos Lopes, Corrente,
Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Eliseu Martins,
Esperantina, Floriano, Guadalupe, Itaueira, Jerumenha, Joaquim Pires,
Manoel Emídio, Matias Olímpio, Miguel Alves, Nazaré do Piauí,
Palmeira do Piauí, Palmeirais, Parnaíba, Parnaguá, Porto, Redenção do
Gurguéia, Ribeiro Gonçalves, Teresina, União, Uruçuí
RIO DE JANEIRO
--------------
Todo o Estado
RIO GRANDE DO NORTE
-------------------
Todo o Estado
RIO GRANDE DO SUL
-----------------
Todo o Estado
RORAIMA
-------
Boa Vista, Caracaraí
SANTA CATARINA
--------------
Todo o Estado
SÃO PAULO
---------
Todo o Estado
SERGIPE
-------
Amparo de São Francisco, Aracaju, Arauá, Barra dos Coqueiros, Brejo
Grande, Boquim, Canindé de São Francisco, Canhoba, Capela,
Carmópolis, Cedro de São João, Cristinápolis, Divina Pastora,
Estância, Gararu, General Maynard, Ilha das Flores, Indiaroba, Itabi,
Itabaianinha, Itaporanga d'Ajuda, Japaratuba, Japoatã, Lagarto,
Laranjeiras, Malhada dos Bois, Maruim, Muribeca, Neópolis, Nossa
Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pedrinhas,
Pirambu, Poço Redondo, Porto da Folha, Propriá, Riachão do Dantas,
Riachuelo, Rosário do Catete, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Santa
Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, São Francisco,
Siriri, Telha, Tomar do Geru, Umbaúba
TERRITÓRIO DO AMAPÁ
-------------------
Itaubal, Macapá, Marzagão, São Joaquim do Pacui
Norma
26/07/1982
Norma
Circular Nº 719
Atualiza regulamentos do PROFIR e PROVÁRZEAS para financiamento de equipamentos de irrigação no crédito rural.
Tags
Este artefato ainda não tem tags.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
