Circular Nº 757

A inobservância das Resoluções n. 780 e 786 e da Circular n. 000757 sujeita os bancos de investimento às penalidades previstas no art. 44 da Lei n. 4.595, de 31.12.64.

Aplicações vinculadas ao FUNAGRI referem-se aos recolhimentos feitos ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário do Centro-Oeste (FUNAGRI), contabilizados sob o título 1.1.40.03.06-5.

Os arrendamentos a receber com recursos internos, contabilizados sob o título 1.1.25.03.00-0, são considerados como aplicações para os bancos de investimento.

Os bancos de investimento devem submeter à aprovação do Banco Central/Departamento de Fiscalização do Mercado de Capitais a programação das operações, definida mês a mês, para assegurar uma distribuição equilibrada ao longo do trimestre.

A Circular n. 670, de 29.12.81, foi revogada pela Circular n. 000757.

Repasses de recursos de operações determinadas referem-se a transferências de recursos financeiros para operações específicas, que são contabilizados sob o título 1.1.20.15.00-0.

Os tipos de financiamentos considerados como aplicações incluem: financiamentos para capital fixo, financiamentos para capital de movimento, financiamentos rurais, financiamento de empreendimentos imobiliários, financiamentos hipotecários, financiamentos a profissionais autônomos, financiamentos ao setor público, financiamentos por antecipação de receitas orçamentárias e outros financiamentos.

A Circular n. 000757 estabelece que os bancos de investimento devem considerar como aplicações o somatório dos valores inscritos em determinados títulos contábeis, como financiamentos, repasses, arrendamentos e aplicações vinculadas.

Os investimentos em valores mobiliários relativos à emissão privada, exceto aqueles decorrentes de aproveitamento de incentivos fiscais e participações permanentes no capital de outras empresas, são considerados como aplicações abrangidas pela limitação das Resoluções n. 780 e 786.