Norma
24/03/1983

Circular Nº 768

Define critérios para aplicações dos bancos de investimento conforme Resolução n. 805 e estabelece procedimentos de aprovação e controle.

A Circular Nº 768 do Banco Central, de 24 de março de 1983, define que os bancos de investimento devem considerar como aplicações o somatório dos valores inscritos nos seguintes títulos contábeis:

  • 1.1.10.03.00-6 - Financiamentos para Capital Fixo

  • 1.1.10.06.00-3 - Financiamentos para Capital de Movimento

  • 1.1.10.18.00-8 - Financiamentos Rurais

  • 1.1.10.21.00-2 - Financiamentos de Empreendimentos Imobiliários

  • 1.1.10.24.00-9 - Financiamentos Hipotecários

  • 1.1.10.27.00-6 - Financiamentos a Profissionais Autônomos

  • 1.1.10.30.00-0 - Financiamentos ao Setor Público

  • 1.1.10.33.00-7 - Financiamentos por Antecipação de Receitas Orçamentárias

  • 1.1.10.98.00-4 - Outros Financiamentos

  • 1.1.20.15.00-0 - Repasses de Recursos de Operações Determinadas

  • 1.1.25.03.00-0 - Arrendamentos a Receber - Recursos Internos

  • 1.1.40.03.06-5 - Aplicações Vinculadas de Recolhimentos ao FUNAGRI

  • 1.1.50.21.00-8 - Direitos por Cessão de Créditos

Os bancos de investimento devem submeter à aprovação do Banco Central/Departamento de Fiscalização do Mercado de Capitais a programação das operações, definidas mês a mês, para assegurar uma distribuição equilibrada ao longo do trimestre.

Investimentos em valores mobiliários relativos a emissão privada, exceto aplicações decorrentes de aproveitamento de incentivos fiscais e participações permanentes no capital de outras empresas, serão considerados como aplicações abrangidas pela limitação da Resolução nº 805, de 10.03.83.

A inobservância do disposto na Resolução nº 805 e na presente Circular sujeita os bancos de investimento às penalidades previstas no art. 44 da Lei nº 4.595, de 31.12.64.

A Circular nº 757, de 19.01.83, está revogada.