Circular Nº 910

Os demonstrativos devem ser encaminhados até o dia 15 do mês subsequente ao da realização das operações.

A Circular n. 910 institui os seguintes demonstrativos:Anexo I - Para discriminação das operações de renovações efetuadas de até 90% do principal das operações vencidas e não liquidadas, apurado em 31.12.84, bem como 90% do principal das operações vencíveis em 1985.Anexos II e III - Para consolidação das operações lastreadas por recursos aportados pelo BNH (Banco Nacional da Habitação) e pela FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial).Anexo IV - Para consolidação das operações efetuadas com base em duplicatas de vendas mercantis e de amparo à exportação, sob a égide da Resolução n. 950, de 21.08.84.Anexos V e VI - Para consolidação de todas operações classificadas nas contas discriminadas no anexo da Resolução n. 991, de 13.12.84.

O levantamento será efetivado exclusivamente nas praças do Rio de Janeiro (RJ) ou de São Paulo (SP), quando se tratar de estabelecimento autorizado a operar em câmbio, na praça onde centralize suas operações com o Banco Central. Isso será feito independentemente dos prazos de carência previstos na regulamentação pertinente e mediante pré-aviso de dois dias úteis, no qual deverá ser indicada a praça de constituição do depósito.

O descumprimento das metas de expansão sujeita as instituições infratoras ao recolhimento em moeda ao Banco Central, em valor igual ao excesso apurado. Esse recolhimento não será passível de remuneração e permanecerá congelado enquanto os percentuais de crescimento das aplicações estiverem acima dos limites admitidos.

Os demonstrativos devem ser enviados ao Departamento de Operações Bancárias (DEBAN) ou suas representações regionais que jurisdicionem a instituição informante, ou ao Departamento de Fiscalização do Mercado de Capitais (DEFIM), conforme o caso.

A constituição do depósito será efetivada simultaneamente à liberação dos correspondentes recursos depositados sob a Circular n. 230, de 29.08.74, ou sob a Resolução n. 899, de 29.03.84, pelo valor líquido em cruzeiros apurado.

O Banco Central abonará juros nos níveis admitidos e constantes do respectivo Certificado de Registro. Para operações com taxas flutuantes, serão aplicadas as taxas estabelecidas pelo Banco Central com base nos níveis praticados no mercado internacional. O pagamento dos juros será promovido na data e na mesma proporção em que os recursos depositados forem liberados.

As seguintes contas devem utilizar o subtítulo "Depósitos - Resolução 991":1.05.78.00-3 - Devedores Diversos - País, do Plano Contábil dos Bancos Comerciais (COBAN) e Plano Contábil dos Bancos de Desenvolvimento (CODES).1.1.40.03.99-3 - Banco Central - Conta Depósitos - Outros Depósitos, do Plano Contábil dos Bancos de Investimento (COBIN).1.1.40.03.99-3 - Banco Central - Conta Depósitos - Outros Depósitos, do Plano Contábil das Sociedades de Arrendamento Mercantil (CODAM).

Foi instituído o subtítulo de uso interno e obrigatório "Depósitos - Resolução 991".

A remessa dos documentos fora do prazo estipulado será encarada como falha passível de aplicação das sanções cabíveis.

Estão sujeitas às limitações as operações de prorrogação, renovação, composição, consolidação, confissão de dívida ou assemelhadas.

Os valores depositados serão corrigidos segundo os índices de correção da taxa cambial de repasse da moeda do empréstimo externo que lhe deu origem, no período do depósito.

As instituições financeiras infratoras estão sujeitas às sanções previstas na legislação em vigor, bem como ao recolhimento em moeda ao Banco Central, em valor igual ao saldo devedor da operação prorrogada, renovada, composta, consolidada ou confessada. Esse recolhimento não será passível de remuneração e permanecerá congelado pelo número de dias compreendido entre a data da contratação e da liquidação da operação.

Foram revogados os seguintes normativos:Circular n. 662, de 09.12.81Circular n. 847, de 01.03.84Circular n. 864, de 15.06.84Circular n. 865, de 28.06.84Circular n. 866, de 10.07.84Carta-Circular n. 1.047, de 29.06.84Carta-Circular n. 1.056, de 25.07.84