Circular Nº 925

Para bancos de desenvolvimento, endividamento inclui a captação de depósitos a prazo, obrigações por empréstimos no País e externos, prestações de fiança e qualquer outra forma de captação de recursos ou coobrigação junto a terceiros.

Para bancos de investimento e sociedades de crédito, financiamento e investimento, devem ser acrescidos os valores correspondentes à provisão para devedores duvidosos e receitas operacionais e não-operacionais, e deduzidas as parcelas referentes a créditos em liquidação e despesas operacionais e não-operacionais.

Para o cômputo do limite de endividamento, as obrigações são consideradas pelo seu valor atual, que inclui o valor do principal mais encargos decorridos em razão da fluência do prazo de vencimento das mesmas.

Para bancos de investimento, endividamento inclui a captação de depósitos a prazo, obrigações em moeda estrangeira, recursos oficiais para repasse, assistência financeira de liquidez, prestações de fiança e avais, e qualquer outra forma de captação de recursos ou coobrigação junto a terceiros, exceto compromissos assumidos na forma da Resolução n. 366.

As instituições cujo endividamento exceder os limites previstos na Resolução n. 1.003, de 02.05.85, devem apresentar ao Banco Central do Brasil (DIBAN/DIMEC), dentro de 30 dias a contar da data da publicação da Circular, um programa de ajustamento às normas em vigor.

Para sociedades de arrendamento mercantil, endividamento inclui obrigações em moeda estrangeira, empréstimos (inclusive de instituições ligadas), responsabilidades por debêntures colocadas, refinanciamento de contratos de arrendamento mercantil, coobrigações por cessão de crédito e qualquer outra forma de captação de recursos ou coobrigação junto a terceiros.

Para sociedades de crédito, financiamento e investimento, endividamento inclui responsabilidades por aceites cambiais, depósitos de acionistas, assistência financeira de liquidez, coobrigações em operações de cessão de crédito e recursos oficiais para repasse.

Para bancos comerciais, endividamento inclui a captação de depósitos à vista e a prazo, obrigações por empréstimos no País e externos, obrigações em moeda estrangeira, prestações de fiança, assistência financeira de liquidez e qualquer outra forma de captação de recursos ou coobrigação junto a terceiros, exceto compromissos assumidos na forma da Resolução n. 366, de 09.04.76.

Para bancos comerciais e de desenvolvimento, devem ser acrescidos os valores correspondentes ao saldo da provisão para créditos de liquidação duvidosa e deduzidas as parcelas referentes aos créditos em liquidação, inscritos ou a inscrever em contas próprias dos demonstrativos contábeis.