A Carta Circular Nº 1.388, emitida em 10 de abril de 1986, estabelece diretrizes específicas para a aplicação das taxas máximas incidentes sobre operações ativas dos bancos comerciais. Essas diretrizes complementam a Resolução Nº 368, de 9 de abril de 1976.
A Resolução Nº 368 fixa as taxas máximas para operações lastreadas por duplicatas, contratos ou outros títulos, incluindo notas promissórias, em 1,6% ao mês. Para contas de caução com prazo mínimo de 12 meses, garantidas por legítimos efeitos comerciais, a taxa é de 1,8% ao mês, com a possibilidade de cobrança de uma comissão máxima de 0,5% sobre o limite de crédito aberto.
Essas taxas representam o custo total da operação para o financiado, excluindo apenas as tarifas de serviços fixadas pela Resolução nº 312, de 19 de novembro de 1974, e o imposto sobre operações financeiras. O imposto sobre operações financeiras nas contas de caução será calculado com uma alíquota semestral de 0,5% sobre o limite contratual.
A Resolução também ressalva que operações típicas de crédito rural, repasses de recursos externos e refinanciamentos com recursos de instituições financeiras oficiais continuam sujeitas a regulamentação específica. Além disso, mantém-se a determinação de não abono de juros às contas de depósitos à vista.
Por fim, a retenção de parte do valor dos empréstimos ou outras práticas que representem fraude às normas fixadas na Resolução será considerada falta grave, conforme o Decreto-lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969. A Resolução Nº 368 revoga a Resolução nº 242, de 16 de janeiro de 1973.
