A Carta Circular Nº 1.480, emitida em 29 de setembro de 1986, estabelece diretrizes complementares à Resolução Nº 368, de 9 de abril de 1976, do Banco Central do Brasil. A Resolução Nº 368 fixa as taxas máximas incidentes sobre operações ativas dos bancos comerciais.
A Resolução Nº 368 determina que as taxas máximas para operações lastreadas por duplicatas, contratos ou outros títulos, inclusive notas promissórias, são de 1,6% ao mês. Para contas de caução com prazo mínimo de 12 meses, garantidas por legítimos efeitos comerciais, a taxa é de 1,8% ao mês sobre o saldo devedor, com a possibilidade de cobrança de uma comissão máxima de 0,5% sobre o limite de crédito aberto.
As taxas mencionadas representam o custo total da operação para o financiado, excluindo apenas as tarifas de serviços fixadas pela Resolução nº 312, de 19 de novembro de 1974, e o imposto sobre operações financeiras. O imposto sobre operações financeiras nas contas de caução será calculado com uma alíquota semestral de 0,5% sobre o limite contratual.
As operações típicas de crédito rural, repasse de recursos externos e refinanciamento com recursos de instituições financeiras oficiais continuam sujeitas a regulamentação específica. Além disso, a retenção de parte do valor dos empréstimos ou práticas que representem fraude às normas estabelecidas será considerada falta grave, conforme o Decreto-lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969.
