Circular Nº 1.159

Uma empresa é considerada ligada se: a instituição habilitada participa com 10% ou mais do capital; administradores da instituição habilitada e seus parentes até o segundo grau participam com 10% ou mais do capital; acionistas com 10% ou mais do capital da instituição habilitada participam com 10% ou mais do capital da empresa; a empresa participa com 10% ou mais do capital da instituição habilitada; administradores da empresa e seus parentes até o segundo grau participam com 10% ou mais do capital da instituição habilitada; ou os administradores da empresa são os mesmos da instituição habilitada, exceto cargos em órgãos colegiados sem funções executivas, com prévia aprovação do Banco Central.

Uma operação compromissada é uma transação financeira em que uma instituição vende títulos com o compromisso de recomprá-los em uma data futura específica.

Para instituições habilitadas na forma do art. 8, os limites são: até 2 vezes a base de cálculo para operações com quaisquer títulos; e acima de 2 até 15 vezes para operações com Letras do Tesouro Nacional, Obrigações do Tesouro Nacional e Letras do Banco Central.

A Circular n. 001159 entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de abril de 1987.

Para instituições habilitadas na forma do art. 7, os limites são: até 2 vezes a base de cálculo para operações com quaisquer títulos; acima de 2 até 15 vezes para operações com títulos públicos federais, estaduais e municipais, e/ou títulos privados pactuadas com instituições financeiras; e acima de 15 até 30 vezes para operações com Letras do Tesouro Nacional, Obrigações do Tesouro Nacional e Letras do Banco Central.

A Circular n. 001159 revogou a Circular n. 1.106, de 14 de janeiro de 1987.

As instituições devem observar um máximo de 20% dos limites para operações com títulos privados de uma mesma empresa, exceto para papéis de emissão, aceite ou coobrigação de empresa(s) ligada(s) à própria instituição habilitada.

Os novos limites devem ser observados a partir da data de vigência da Circular, permitindo que eventuais excessos sejam eliminados com o vencimento dos títulos privados que lastreiam as operações compromissadas.