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Revogada
Norma
18/01/1989
#9595
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.572
Define regras para cobrança da comissão de permanência em operações financeiras até 15 de janeiro de 1989.
Perguntas e respostas
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução n. 001572?
A Resolução n. 001572 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de janeiro de 1989.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução n. 001572?
A base legal para a publicação da Resolução n. 001572 inclui o artigo 9. da Lei n. 4.595, de 31.12.64, o artigo 2. do Decreto n. 94.303, de 01.05.87, e o artigo 13 da Medida Provisória n. 032, de 15.01.89.
O que é a 'comissão de permanência' mencionada na Resolução n. 001572?
A 'comissão de permanência' é uma taxa cobrada nas operações financeiras em caso de atraso no pagamento, conforme estipulado na Resolução n. 1.129, de 15.05.86.
Quem assinou a Resolução n. 001572?
A Resolução n. 001572 foi assinada por Elmo de Araujo Camões, Presidente do Banco Central do Brasil.
Como é cobrada a 'comissão de permanência' nas operações com encargos prefixados vencidas após 15.01.89?
Para operações com encargos prefixados vencidas após 15.01.89, a 'comissão de permanência' será cobrada com base na taxa de mercado do dia do pagamento.
Quais medidas o Banco Central do Brasil pode adotar em relação à Resolução n. 001572?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas necessárias à execução da Resolução n. 001572.
Como é cobrada a 'comissão de permanência' nas operações com encargos prefixados vencidas até 15.01.89?
Para operações com encargos prefixados vencidas até 15.01.89, a 'comissão de permanência' será cobrada até aquela data nas mesmas bases pactuadas no contrato original ou à taxa de mercado praticada naquela data. Após 16.01.89, será cobrada com base na taxa de mercado do dia do pagamento.
Quais são as bases para a cobrança da 'comissão de permanência' nas operações com cláusula de correção monetária ou de variação cambial?
Para operações com cláusula de correção monetária ou de variação cambial, a 'comissão de permanência' será cobrada nas mesmas bases do contrato original ou à taxa de mercado do dia do pagamento.
Temas
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