Circular Nº 1.435

A Circular n. 001435 revogou a Circular n. 1.318, de 27 de maio de 1988.

O intervalo mínimo para as prestações de amortização do principal é de 6 meses, critério que também se aplica aos juros.

A Circular n. 001435 é um documento emitido pela Diretoria do Banco Central em 1º de fevereiro de 1989, que estabelece normas complementares à Resolução n. 1.537, de 30 de novembro de 1988.

Valores FOB (Free on Board) referem-se ao preço das mercadorias no ponto de embarque, excluindo custos de transporte e seguro até o destino final.

A conversão é feita pela aplicação da paridade respectiva, fixada pelo Banco Central para fins de apuração do balanço ou balancete relativo ao mês imediatamente anterior ao da protocolização na CACEX do pedido de aprovação da previsão anual de importações.

Os contratos de câmbio para pagamento das importações abrangidas pela Resolução n. 1.537 só podem ser celebrados para entrega pronta, com anterioridade não superior a 2 dias úteis em relação à data de vencimento do compromisso no exterior. Devem observar os prazos indicados pela CACEX ou pelo Banco Central, dependendo do prazo de pagamento.

Se a parcela devida a título de sinal ("down payment") for superior ao limite estabelecido na Resolução n. 1.537, o pagamento do valor excedente ficará condicionado à obtenção de crédito externo pelo importador, no mínimo de igual valor.

Os prazos são contados a partir da data de embarque para importações financiadas pelo exportador estrangeiro, da nacionalização para mercadorias adquiridas em entrepostos ou despachadas para consumo, e do desembolso para financiamentos obtidos junto a instituições financeiras no exterior.

As prestações do principal financiado devem ser distribuídas de forma que a proporção entre o total já amortizado e o valor do financiamento não seja superior à proporção entre o prazo já decorrido e o prazo total da operação.

A Resolução n. 1.537, de 30 de novembro de 1988, é um conjunto de normas que regulamenta aspectos específicos das importações, como valores FOB, prazos e condições de pagamento ao exterior.