COMUNICADO-CONJUNTO N. 000027
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE
AOS FUNDOS MUTUOS DE ACOES, CLUBES DE
INVESTIMENTO E FUNDOS E SOCIEDADES DE
INVESTIMENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO, EM
FACE DA LEI N. 8.024, DE 12.04.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL E O COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS, TENDO EM
VISTA O DISPOSTO NA LEI N. 8.024, DE 12.04.90, E NAS RESOLUCOES N.S
1.280 E 1.289, AMBAS DE 20.03.87, E CONSIDERANDO QUE:
- AOS FUNDOS MUTUOS DE ACOES, CLUBES DE INVESTI-
MENTO E FUNDOS E SOCIEDADES DE INVESTIMENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO E
FACULTADO CONSTITUIR PARTE DE SEU PATRIMONIO COM TITULOS DE RENDA FI-
XA CUJA LIQUIDEZ LHES POSSIBILITE A COBERTURA DE EVENTUAIS RESGATES
DE QUOTAS, NO CASO DOS FUNDOS E CLUBES DE INVESTIMENTO, OU AQUISICAO
DE ACOES DE SUA PROPRIA EMISSAO, EM SE TRATANDO DAS SOCIEDADES DE IN-
VESTIMENTO;
- A CITADA LEI N. 8.024, EM SEU ARTIGO 9., DETER-
MINOU QUE OS SALDOS EM CRUZADOS NOVOS NAO CONVERTIDOS NA FORMA DO AR-
TIGO 7., PROVENIENTES DE APLICACOES EM OPERACOES COMPROMISSADAS E NOS
DEMAIS ATIVOS EXISTENTES EM 16.03.90, FOSSEM, NO VENCIMENTO RESPECTI-
VO, TRANSFERIDOS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E MANTIDOS EM CONTAS IN-
DIVIDUALIZADAS EM NOME DA INSTITUICAO FINANCEIRA DEPOSITANTE;
- AS QUOTAS EMITIDAS PELOS FUNDOS E CLUBES DE IN-
VESTIMENTO, BEM COMO AS ACOES DE EMISSAO DAS SOCIEDADES DE INVESTI-
MENTO, PASSAM A REFLETIR PATRIMONIOS QUE SE ENCONTRAM PARCIALMENTE
BLOQUEADOS, NAO PODENDO, PORTANTO, SER INTEGRALMENTE RESGATADAS NO
CASO DOS FUNDOS E CLUBES DE INVESTIMENTO, OU ADQUIRIDAS PELAS SOCIE-
DADES DE INVESTIMENTO PARA POSTERIOR COLOCACAO OU CANCELAMENTO,
R E S O L V E R A M:
ART. 1.. TORNAR PUBLICO QUE E FACULTADO AS INSTI-
TUICOES ADMINISTRADORAS DE FUNDOS MUTUOS DE ACOES, CLUBES DE INVESTI-
MENTO E FUNDOS E SOCIEDADES DE INVESTIMENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO
DISCRIMINAR O PATRIMONIO DESSES ENTRE RECURSOS LIVRES, ASSIM ENTENDI-
DOS AQUELES DENOMINADOS EM CRUZEIROS, E RECURSOS BLOQUEADOS, AI COM-
PREENDIDOS OS SALDOS EM CRUZADOS NOVOS NAO CONVERTIDOS TRANSFERIDOS
AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, BEM COMO OS VALORES CORRESPONDENTES AOS
TITULOS E/OU APLICACOES DENOMINADOS EM CRUZADOS NOVOS AINDA NAO LI-
QUIDADOS.
ART. 2.. FACULTAR A UTILIZACAO DO MECANISMO DE
TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE PREVISTO NO ARTIGO 12 DA REFERIDA LEI,
COM A REDACAO QUE LHE FOI DADA PELA MEDIDA PROVISORIA N. 180, DE
17.04.90, AOS TITULARES DE QUOTAS DE FUNDOS MUTUOS DE ACOES E CLUBES
DE INVESTIMENTO, MEDIANTE RESGATE DAS QUOTAS REPRESENTATIVAS DOS RE-
CURSOS BLOQUEADOS CORRESPONDENTES AOS SALDOS EM CRUZADOS NOVOS NAO
CONVERTIDOS JA TRANSFERIDOS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
ART. 3.. ESTE COMUNICADO-CONJUNTO ENTRA EM VIGOR
NA DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 03 DE MAIO DE 1990
IBRAHIM ERIS ARY OSWALDO MATTOS FILHO
PRESIDENTE DO PRESIDENTE DA
BANCO CENTRAL DO BRASIL COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
